O Ministério das Cidades foi a única pasta do governo federal a ter recursos liberados neste final de novembro de 2025, com um montante de R$ 501,4 milhões após a redução do congelamento de despesas previsto no Orçamento de 2025. Além desse valor, as emendas parlamentares receberão um reforço de R$ 149,3 milhões, totalizando cerca de R$ 650,7 milhões em liberações efetivas. Essa decisão veio acompanhada da publicação de um decreto extraordinário no Diário Oficial da União que reduziu o total de recursos congelados no Orçamento de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Embora, em tese, o volume de recursos liberados pudesse alcançar R$ 4,4 bilhões, o governo cancelou desde setembro aproximadamente R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias para cobrir gastos obrigatórios, reduzindo assim o montante disponível para liberações. No Orçamento de 2025, permanecem R$ 4,4 bilhões bloqueados e outros R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando as despesas previstas superam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é aplicado diante da frustração de receitas ou risco de descumprimento da meta fiscal. O contingenciamento de R$ 3,3 bilhões se deu especialmente porque o Tesouro Nacional precisará cobrir o déficit dos Correios. Para cumprir o limite inferior da meta fiscal, que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou adotar essas medidas de contenção.
No contexto dos investimentos do Ministério das Cidades, os recursos liberados poderão atender a diversos programas estruturantes, como o Novo PAC, que prevê investimentos de R$ 1,8 trilhão no país, incluindo ações para contenção de encostas, drenagem urbana, manejo de águas pluviais, além da renovação e expansão do transporte público de média e alta capacidade, com impacto direto na mobilidade urbana sustentável. Ainda, o Governo Federal anunciou iniciativas para a regularização fundiária de cerca de 140 mil famílias, por meio de uma parceria entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com investimento de R$ 200 milhões para garantir segurança jurídica e direito à propriedade em núcleos urbanos informais espalhados por 22 estados.
Em resumo, apesar do aperto fiscal e do congelamento significativo de recursos no orçamento, o Ministério das Cidades foi o único a ter uma liberação expressiva de verbas, reforçando a importância estratégica do setor para investimentos em infraestrutura urbana, habitação, mobilidade e regularização fundiária em 2025.
