Neste sábado, cartórios de diversas capitais e cidades brasileiras realizam a Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente, uma iniciativa nacional que visa a proteção das pessoas idosas e a conscientização sobre a importância do planejamento pessoal e patrimonial. Promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e suas seccionais estaduais, a ação oferece orientação jurídica gratuita em locais públicos sobre escrituras de autocuratela, escrituras declaratórias de manifestação de vontade e atos de planejamento sucessório, como testamento e doação em vida de bens imóveis com usufruto.
A campanha tem respaldo no Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destaca a importância dos instrumentos notariais para evitar conflitos e garantir que a vontade da pessoa seja respeitada mesmo em casos de incapacidade futura. A escritura de autocuratela, por exemplo, permite ao idoso escolher por quem quer ser cuidado, tanto em relação à saúde quanto à administração de seu patrimônio, medida que será exigida obrigatoriamente por juízes em decisões sobre curatela. Esses registros são armazenados na Central Notarial dos Cartórios de Notas (CENSEC), passando a ser referência para decisões judiciais e evitando que idosos sejam submetidos ao cuidado de terceiros não autorizados.
Durante o evento, os interessados poderão manifestar seu desejo de realizar essas escrituras, que podem ser feitas presencialmente nos cartórios ou pela plataforma digital e-Notariado, facilitando o acesso e a formalização dos atos. O CNB do Rio de Janeiro ressaltou que, apesar da nova regulamentação, as regras do Código Civil brasileiro continuam vigentes para definir a ordem de preferência para curadores, privilegiando sempre o cônjuge, pais ou descendentes mais próximos, sendo o juiz responsável por decidir em último caso, mas sempre considerando a vontade expressa pelo idoso em cartório.
O crescimento da população idosa no país e o aumento dos casos de maus-tratos revelam a urgência desse tipo de proteção. Entre 2020 e 2023, foram mais de 408 mil notificações de maus-tratos, além de 150 mil denúncias nos primeiros meses deste ano. A presidente do CNB/RJ, Edyanne Moura da Frota Cordeiro, explica que a escritura de curatela envolve uma entrevista médica com a pessoa idosa, registro em ata notarial e homologação judicial, procedimentos que tornam o processo mais rápido e seguro do que a via exclusivamente judicial.
Além da autocuratela, a escritura declaratória de vontade, também chamada testamento vital, permite que a pessoa, em plena capacidade mental, defina antecipadamente seus desejos relativos a tratamentos médicos em caso de doenças terminais, curatela e outros cuidados futuros.
Em diferentes pontos do país, a Jornada Notarial ocorre com a presença ativa dos tabeliães para esclarecer dúvidas e orientar a população. No Rio de Janeiro, a ação acontece na Praça Saens Peña, na Tijuca, enquanto em São Paulo ocorre no Shopping Metrô Santa Cruz, e em Brasília no Venâncio Shopping. Em municípios como Maceió, a mobilização acontece na Praça Multieventos, ressaltando o compromisso dos cartórios brasileiros com a cidadania, segurança jurídica e dignidade da pessoa idosa por meio do planejamento antecipado.
