O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal apresentem explicações sobre as irregularidades apuradas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O prazo estipulado para o posicionamento das instituições é de cinco dias, diante de indícios robustos de desvios e superfaturamento em obras financiadas por emendas parlamentares.
Na última semana, o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal para investigar possíveis desvios que podem chegar a R$ 22 milhões em obras de pavimentação viária executadas pelo Dnocs, órgão vinculado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O dinheiro utilizado nas contratações é proveniente de emendas parlamentares, o que intensifica as preocupações quanto à destinação adequada dos recursos públicos.
A investigação teve origem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que fiscalizou contratos firmados pelo Dnocs entre 2021 e 2023. O órgão identificou diversas irregularidades, entre elas a apresentação de fotos de outros locais para comprovar a realização de obras que nunca foram executadas. Além disso, a CGU constatou que as contratações foram realizadas com base apenas na disponibilidade de orçamento proveniente de emendas parlamentares, sem considerar a real necessidade das obras.
No período analisado, o Dnocs fechou contratos no valor total de R$ 1,8 bilhão, sendo que cerca de 60% desse montante foi destinado a obras de pavimentação viária, totalizando R$ 748 milhões, e R$ 355 milhões foram gastos com aquisição de máquinas e equipamentos. Esses dados reforçam as suspeitas de que a atuação do Dnocs foi desvirtuada, comprometendo a legalidade, a eficiência e a integridade do gasto público, especialmente no que diz respeito aos recursos oriundos de emendas parlamentares.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que “tal cenário parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas”. Ele ressaltou ainda que, apesar da relevância institucional do Dnocs no combate à insegurança hídrica, é inadmissível que sua atuação exponha ou venha a expor o patrimônio público a perdas expressivas e continuadas.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que fiscaliza a constitucionalidade da aplicação de emendas parlamentares. Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e as advocacias da Câmara e do Senado se manifestem sobre a situação, assim como o PSOL, partido autor da ação, que também tem o mesmo prazo para se pronunciar sobre os desvios no Dnocs.
