O Ministério Público Federal (MPF) recorreu na terça-feira (2) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que concedeu liberdade a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a quatro sócios do banco investigados na Operação Compliance Zero, que apura uma fraude bilionária envolvendo a concessão de créditos falsos, com prejuízos estimados em até R$ 17 bilhões. A decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva, proferida na sexta-feira anterior, autorizou a soltura dos investigados mediante o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, a restrição para deixar o país e a proibição de atuarem no setor financeiro.
O MPF argumenta que a prisão preventiva é necessária diante da grave complexidade e extensão da suposta organização criminosa, ressaltando risco elevado de fuga, destruição de provas e ocultação de bens ainda não apreendidos. A Procuradoria Regional da República afirma que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. O recurso pede o restabelecimento das prisões de Daniel Vorcaro, Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do banco, Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos e Compliance, Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria, e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do banco.
Daniel Vorcaro foi preso no dia 17 de novembro no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando se preparava para embarcar para Dubai em jato particular, em meio à investigação da Polícia Federal sobre a fraude financeira. Em sua defesa, os advogados negaram que ele tenha tentado fugir do país e afirmaram que Vorcaro sempre colaborou com as investigações.
O Banco Regional de Brasília (BRB), que tentou adquirir o Banco Master, está contratado uma auditoria externa para apurar os fatos levantados na investigação e analisar eventuais falhas de governança e nos controles internos.
A decisão da desembargadora Solange Salgado tem atraído controvérsias, inclusive pelo fato de seu escritório de defesa ter sido vinculado anteriormente à defesa do próprio Vorcaro em outros processos, o que suscitou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
O caso terá nova análise na 10ª Turma do TRF-1, marcada para a próxima semana, quando será julgado o mérito do habeas corpus concedido aos acusados. Enquanto isso, permanece em vigor a medida cautelar que impede os investigados de deixarem o país e exercerem atividades financeiras.
Essa situação indica uma delicada disputa judicial entre o MPF, que busca manter os acusados presos para assegurar a eficácia das investigações, e a defesa e decisões judiciais que autorizam a liberdade provisória mediante restrições, refletindo a complexidade e a gravidade das investigações em curso envolvendo fraudes bilionárias no sistema financeiro.
