# Senado aprova realocação de trabalhadores das empresas de energia privatizadas
O Senado aprovou na terça-feira (2 de dezembro) o Projeto de Lei 1791/2019, que estabelece o aproveitamento dos empregados de empresas públicas do setor elétrico que foram privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização. O texto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma tentativa de reparação para os milhares de trabalhadores afetados pela privatização da Eletrobras, finalizada em 2022.
A proposta determina que os empregados de empresas do setor elétrico responsáveis pela produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia devem ser realocados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista em funções e salários equivalentes aos que ocupavam anteriormente. A medida oferece uma alternativa para aqueles que não optarem por permanecer na empresa privatizada, buscando proteger direitos e carreiras construídas ao longo de anos no setor público.
O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), enfatizou que a iniciativa busca evitar a dispensa massiva de funcionários, protegendo as economias locais das regiões onde essas empresas operam. Segundo ele, a prática comum após privatizações é justamente a redução do quadro de funcionários sob o argumento de necessidade de cortes de custos. Embora essa estratégia possa beneficiar os novos acionistas, Petecão alertou que prejudica tanto consumidores quanto a qualidade dos serviços prestados à população.
O senador citou exemplos concretos dos problemas gerados por essas reduções. A concessionária Enel, que opera na distribuição de energia em São Paulo, reduziu seu quadro de funcionários em 51,5% nos últimos cinco anos, redução que tem sido associada aos transtornos recentes na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica na capital paulista. Esse cenário reflete uma tendência preocupante no setor após as privatizações.
Os números revelam a magnitude do problema. Desde 2021, quando a Medida Provisória prevendo a privatização da Eletrobras foi enviada ao Congresso Nacional, até o fim de 2023, ocorreram 3.614 desligamentos nas empresas do grupo Eletrobras. O impacto foi particularmente severo para trabalhadores mais velhos, já que a maioria dos demitidos tinha mais de 50 anos de idade. Essa faixa etária enfrenta dificuldades significativas para se reinserir no mercado de trabalho, tornando as demissões especialmente prejudiciais para esses profissionais e suas famílias.
A experiência vivida por distribuidoras privatizadas como a Celg-D, que atua no Estado de Goiás e foi comprada pela Enel em 2016, ilustra as consequências dessas mudanças. A força de trabalho da empresa caiu drasticamente, passando de 1.972 empregados em janeiro de 2017 para apenas 1.068 atualmente. Além disso, houve aumento significativo na terceirização dos serviços, com a proporção de terceirizados por empregado direto saltando de dois para cinco em apenas alguns anos. Alguns ex-funcionários retornaram à empresa como terceirizados, mas com salários e benefícios reduzidos. As mudanças também incluem planos para eliminar progressões de carreira e substituí-las por políticas de promoção baseadas em metas, retirando garantias que os empregados possuíam, como o aumento real anual de 1% e reajuste de 4% a cada dois anos.
O PL 1791/2019 representa uma resposta às pressões de sindicatos e organizações de trabalhadores que apontam os riscos da privatização, incluindo não apenas a demissão em massa, mas também a precarização dos postos de trabalho, aumento da terceirização e maior incidência de acidentes de trabalho. A aprovação do projeto reflete o reconhecimento de que o país não pode descartar seu capital humano qualificado, especialmente em um setor que exige alto padrão técnico e responsabilidade pública.
Para os trabalhadores afetados pelas demissões após a privatização, a aprovação do projeto representa mais que uma medida legislativa: simboliza uma oportunidade de reconstruir carreiras, recuperar dignidade e voltar a contribuir com a experiência acumulada ao longo dos anos no setor elétrico nacional. O projeto agora segue para a análise final do Executivo antes de entrar em vigor.
