A subcomissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a escala de trabalho 6×1 adiou a votação do relatório após pedido de vista coletiva, mantendo a escala 6×1, mas propondo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto prevê a diminuição gradual da jornada, de 44 horas para 42 no primeiro ano, e redução de uma hora por ano até atingir 40 horas semanais. A proposta inclui compensações para as empresas na forma de redução de tributos sobre a folha de pagamento para aquelas cuja despesa salarial ultrapasse 30% da receita. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ressaltou que a redução da jornada visa melhorar a saúde, a qualidade de vida e a produtividade do trabalhador brasileiro, considerando que jornadas longas prejudicam esses aspectos. Ele argumentou que o texto representa uma solução viável diante da realidade econômica do país e do mercado informal, alertando para riscos de desemprego e queda produtiva caso a proposta inicial, que extinguia a escala 6×1 e estabelecia jornada de 36 horas semanais, fosse aprovada.
Durante a sessão, o governo reforçou a defesa do fim da escala 6×1 conforme a PEC original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a 36 horas semanais. O deputado Vicentinho (PT-SP), líder do governo, enfatizou que não aceitará a manutenção da escala 6×1 nem a redução salarial e que várias empresas já operam com 40 horas semanais sem prejuízo financeiro, observando ganhos de produtividade e bem-estar dos trabalhadores.
O relatório de Luiz Gastão impõe limitações à escala 6×1, restringindo a jornada nos sábados e domingos a seis horas diárias, com pagamento de horas extras com adicional de 100% para excedentes. Também determina escala de revezamento quinzenal, garantindo descanso dominical. Como contrapartida, o texto prevê descontos graduais na contribuição sobre a folha de pagamento para empresas com alta despesa salarial, chegando a 50% para aquelas cuja despesa com pessoal corresponde a 50% ou mais do faturamento.
A autora da PEC original, deputada Erika Hilton, contestou a compensação tributária, ressaltando o risco de redução de recursos para a Previdência Social, que passara por reforma recente.
O debate segue aberto na Câmara, com expectativa de retomada do tema na subcomissão na próxima semana, refletindo as tensões entre defesa dos direitos trabalhistas e preocupações econômicas do setor empresarial.
