O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (3) pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão no combate aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Com esse segundo voto, o placar do julgamento na Primeira Turma do STF ficou 2 a 0 pela condenação dos ex-comandantes Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O voto de Dino seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que havia proferido o primeiro voto condenatório na última sexta-feira (28). Já o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos por falta de provas de que tinham poder de decisão sobre as tropas da PMDF.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio público, além de deterioração de patrimônio tombado. A pena sugerida por Moraes é de 16 anos de reclusão, com perda dos cargos públicos dos acusados condenados. Todos os réus continuam em liberdade provisória, submetidos ao uso de tornozeleira eletrônica e com outras restrições como proibição de sair do país e apresentação regular à Justiça.
Durante o processo, as defesas questionaram a competência do STF para julgar o caso, alegando que os acusados não possuem foro privilegiado, e também denunciaram cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral aos documentos do caso. A votação seguirá até 5 de dezembro, quando os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda devem proferir seus votos. O julgamento ocorre em meio a ampla atenção sobre os acontecimentos de 8 de janeiro e suas consequências para a democracia brasileira.
