A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação e a quebra do sigilo telemático, bancário e fiscal do dono do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro. Também foi aprovada a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Ambos entraram na mira da CPMI devido à investigação sobre possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, um dos principais temas do colegiado.
Vorcaro, presidente do Banco Master, foi preso e depois liberado, acusado de fraude em operações no mercado financeiro que podem somar R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que a convocação de Vorcaro é necessária porque o Banco Master é um dos que mais registram reclamações sobre empréstimos consignados. Segundo Gaspar, a convocação é fundamental para que o banqueiro preste esclarecimentos sobre a atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que justificam o elevado número de reclamações recebidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nos últimos anos.
A CPMI também aprovou o envio do relatório de inteligência financeira sobre as movimentações bancárias de Vorcaro, produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além disso, foram convocados dirigentes dos bancos Daycoval, Pan, Agibank e BMG. Já os pedidos para convocar dirigentes dos bancos Santander, Crefisa, C6 e da Zema Financeira foram rejeitados.
A convocação do governador Romeu Zema foi aprovada com protestos da oposição. O pedido partiu do deputado Rogério Correia (PT-MG), que argumentou que a Zema Financeira, ligada ao governador, foi uma das beneficiárias da Medida Provisória (MP) 1.106 de 2022, do governo Jair Bolsonaro, que permitiu empréstimos consignados a beneficiários do Bolsa Família, então chamado de Auxílio Brasil. Segundo Correia, Zema Financeira foi uma das poucas instituições autorizadas pelo Banco Central a oferecer essa linha de crédito, que desconta a parcela diretamente do pagamento feito pelo governo para famílias vulneráveis em até 40% do valor do benefício.
A defesa de Zema informou à CPMI que o governador deixou a empresa após vencer a eleição para o governo de Minas em outubro de 2018, conforme exige a legislação. A defesa sustentou que Zema não pode esclarecer sobre a atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado. Correia rebateu, destacando que Zema permanece como acionista da Zema Financeira, com 16,41% das ações, enquanto seu pai, Ricardo Zema, detém 51%, seu irmão, Romero Zema, 16,41%, e sua irmã, Luciana Zema, 16,18%, totalizando 100% da participação da família Zema na empresa.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lamentou que a CPMI tenha aprovado a convocação, e não o convite do governador Zema. Ela afirmou que o governador se colocou à disposição para ser convidado e virá à comissão, destacando que a convocação obriga a pessoa a comparecer, diferentemente do convite.
