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Entidades condenam, em audiência no Senado, cerceamento a jornalistas

A Câmara dos Deputados foi palco de um episódio grave de violência e censura contra jornalistas durante uma ação policial legislativa na última terça-feira (9). O conflito teve início quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Casa em protesto contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao tentar retirar Braga à força do local, policiais legislativos avançaram contra jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa que cobriam o acontecimento, resultando em agressões físicas, incluindo empurrões, puxões de cabelo e cotoveladas. O sinal da TV Câmara, que transmitia a sessão ao vivo, foi desligado abruptamente, impossibilitando a cobertura do episódio e limitando o direito à informação da população.

A repressão violenta aos profissionais da imprensa motivou uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou solidariedade aos jornalistas agredidos e repúdio ao cerceamento da liberdade de imprensa. Entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenaram a ação da polícia legislativa e entraram com representações jurídicas contra o presidente da Câmara, acusando-o de crime de responsabilidade pela censura e agressões ocorridas. A ABI anunciou que levará o caso à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Direitos Humanos, à Comissão de Ética da Câmara e à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na justificativa apresentada, a Presidência da Câmara alegou que a retirada dos jornalistas e o corte da transmissão foram procedimentos técnicos habituais, argumentando que a sessão plenária estava suspensa e que a medida visava garantir a segurança dos presentes. Contudo, a ausência do presidente Hugo Motta no encontro com representantes da imprensa e a suspensão da reunião marcada para tratar do episódio geraram insatisfação.

Especialistas e representantes do jornalismo apontam que o episódio é reflexo de uma escalada preocupante de violência e cerceamento da imprensa no Brasil, intensificada desde o governo anterior e que persiste apesar da mudança de governo. A Fenaj registrou 144 casos de violência contra jornalistas em 2024, incluindo agressões físicas, intimidação judicial e censura institucional. A coordenadora da Repórteres sem Fronteiras para a América Latina, Bia Barbosa, destacou que essa banalização e normalização da violência contra jornalistas prejudica a liberdade de expressão e o exercício do jornalismo democrático no país.

O ocorrido não apenas afetou diretamente os jornalistas, ao restringir seu acesso e atuação, mas também representa um atentado ao direito fundamental da sociedade de ser informada sobre os fatos políticos e institucionais. A pressão judicial e policial sobre a atividade jornalística cria um ambiente de autocensura, comprometendo a transparência pública e o debate democrático. O caso ganhou repercussão nacional e internacional, intensificando o debate sobre a preservação da liberdade de imprensa no Brasil.

Fonte: Agência Brasil – Matéria Original (Clique para ler)