### STF Retoma Julgamento do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas em Sessão Virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima segunda-feira, dia 15, o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, em uma sessão no plenário virtual que começa às 11h e segue até quinta-feira, 18, às 23h59. A decisão foi marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, atendendo a pedido do relator Gilmar Mendes, após o encerramento da fase presencial de sustentações orais na quinta-feira, 11.
O tema retorna à análise dois anos depois de o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional, em 2023. Naquela ocasião, a Corte rejeitou por 9 votos a 2 a ideia de que indígenas só teriam direito às terras ocupadas permanentemente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou em disputa judicial na época. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, que validava o marco temporal, mas o Congresso derrubou o veto, restabelecendo a norma.
Quatro ações estão em pauta: três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por partidos como PT, PCdoB, PV e entidades indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e uma ação declaratória de constitucionalidade protocolada por PL, PP e Republicanos, que defendem a lei para garantir segurança jurídica a produtores rurais.
Na fase presencial encerrada recentemente, representantes de partidos como PP e do Senado defenderam o marco temporal como forma de evitar inseguranças e conflitos no campo, enquanto a Apib, PSOL, Conectas Direitos Humanos e a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentaram contra, destacando violações aos direitos originários previstos no artigo 231 da Constituição, histórico de remoções forçadas e impactos ambientais em biomas como Amazônia e Cerrado.
Paralelamente, o Senado aprovou nesta semana a PEC 48/2023, que insere o marco temporal diretamente na Constituição, por 52 votos a 14 no primeiro turno e 52 a 15 no segundo. Apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), a proposta segue para a Câmara e ratifica a ocupação privada de terras não comprovadamente indígenas em 1988, com indenizações pela União em casos de interesse social.
O julgamento ocorre em meio ao recesso forense do STF, que inicia em 20 de dezembro e termina em fevereiro de 2026. A votação virtual pode definir o destino da lei, influenciando demarcações pendentes e disputas históricas entre indígenas, ruralistas e o governo. Entidades indígenas mantêm mobilizações contra a tese, vista como colonialista e contrária a compromissos internacionais do Brasil.
