O Procon Paulistano aplicou uma multa de aproximadamente R$ 14,2 milhões à concessionária Enel por “falhas graves e estruturais na prestação de serviço” que deixaram milhões de consumidores sem energia durante a passagem de um ciclone extratropical entre os dias 8 e 10 de dezembro, segundo a Prefeitura de São Paulo.[7][3]
De acordo com o Procon, a autuação decorre de reclamações de consumidores e de apuração técnica do órgão que apontaram interrupções no fornecimento, falhas no atendimento e ausência de informações adequadas aos usuários; o órgão afirma ainda que a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre problemas semelhantes e não promoveu as adequações exigidas para manter o serviço contínuo e eficiente.[1][5][3] A empresa terá 20 dias para apresentar defesa administrativa ao Procon Paulistano.[1][7]
O volume de afetados foi expressivo: no episódio provocado pelo ciclone extratropical, até 3 milhões de consumidores chegaram a ficar sem luz, segundo a administração municipal, enquanto reportagens indicaram números regionais que variaram entre centenas de milhares e mais de um milhão de clientes sem energia em momentos distintos do evento.[1][6][9] Na tarde de 15 de dezembro, a Enel ainda registrava cerca de 54 mil clientes sem energia na Grande São Paulo, algo em torno de 0,63% da sua base de consumidores na região, e afirmou que a operação já havia “voltado ao padrão de normalidade” com equipes técnicas em campo para os reparos remanescentes.[1][7]
A Prefeitura de São Paulo informou que, nos últimos anos, ajuizou três ações judiciais contra a Enel buscando obrigar melhorias no serviço e que oficiou também o Procon estadual para cobrar aplicação de penalidade em razão da demora no restabelecimento da energia.[1][7] Em nota, a Enel atribuiu os danos à intensidade e duração do vendaval — que, segundo a companhia, alcançou picos de 82,8 km/h no Mirante de Santana e ventos prolongados de até 12 horas — e descreveu mobilização recorde de equipes, com quase 1,8 mil times em campo ao longo dos dias para reparar quedas de galhos, árvores e outros objetos que danificaram a rede elétrica.[7][9][6]
Especialistas e veículos de imprensa destacaram que o ciclone extratropical foi um evento atípico para a época do ano e provocou ventos históricos na capital, com registros de rajadas próximas a 100 km/h em pontos como Congonhas, o que ampliou a magnitude dos danos à infraestrutura urbana e à rede elétrica.[8][2][10]
Após a autuação do Procon, a Enel poderá apresentar sua defesa no processo administrativo e as instâncias municipais e estaduais envolvidas seguem monitorando os desdobramentos, inclusive demandas judiciais e possíveis novas medidas regulatórias ou administrativas em face da concessionária.[1][5][11]
