O governo aprovou o Plano Clima, documento estratégico que orientará políticas públicas e ações privadas no Brasil até 2035, após deliberação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) na segunda‑feira, 15 de dezembro, e entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial da União nos próximos dias. [1] [3] [4]
O plano reúne duas frentes principais: a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM), voltada à redução das emissões de gases de efeito estufa, e a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA), destinada a preparar o país para os impactos já em curso das mudanças do clima, como eventos de chuva e seca extremos; além disso, o Plano Clima é complementado por planos setoriais que detalham ações por áreas econômicas e sociais. [4] [1] [2]
Segundo o secretário nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, a peça funciona como um “orientador” de ações: no eixo da adaptação, o documento organiza 16 agendas de trabalho; no eixo da mitigação, são previstos oito planos setoriais para reduzir emissões. [1] [4] O governo também apresenta o Plano Clima como instrumento que dá suporte à nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, que estabelece uma meta de redução de emissões líquidas entre 59% e 67% até 2035 em relação a 2005. [4] [1]
Na prática, o plano traça metas e medidas que deverão ser adotadas por governos federal, estaduais e municipais e pelos setores privados, incluindo orientações para financiamento, governança, capacitação e mecanismos para uma transição justa. [4] [2] O documento não tem caráter normativo, mas funcionará como guia para orientar investimentos e políticas públicas, com metas setoriais até 2030 e 2035 e mecanismos de monitoramento. [3] [4]
Entre os objetivos de implementação citados pelas autoridades estão a promoção de mobilidade urbana mais sustentável — com expansão de transporte coletivo, eletrificação de frotas e uso de biocombustíveis — e o aumento da oferta de recursos financeiros para investir em atividades de baixo carbono, de modo que o setor privado direcione inovações e investimentos a essas prioridades. [1] [4]
A aprovação suscita discussões sobre ambição e efetividade: defensores afirmam que o Plano Clima constitui um mapa de ações capaz de orientar a transformação do modelo econômico e a adaptação às mudanças já em curso; críticos e observadores apontam desafios a serem vencidos, como garantir financiamento suficiente, tradução das diretrizes em medidas regulatórias e o ritmo da transição longe de combustíveis fósseis. [1] [5]
Com a publicação oficial, o próximo desafio será a implementação integrada das 23 agendas e planos — sete planos setoriais para mitigação (conforme estrutura anunciada pelo ministério) e 16 para adaptação — e a operacionalização dos mecanismos de acompanhamento que permitam medir o avanço rumo às metas climáticas nacionais até 2035. [4] [1]
