### Polícia Federal consulta Alexandre de Moraes sobre destino de cartas e encomendas enviadas a Bolsonaro na prisão
Brasília – A Polícia Federal enviou nesta terça-feira (16) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o procedimento a ser adotado com as cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em uma sala da Superintendência da PF na capital federal.
Bolsonaro está detido há cerca de três semanas na unidade, condenado como líder da trama golpista. Recentemente, a PF passou a receber um fluxo de correspondências e pacotes destinados ao ex-presidente, mas a corporação não possui regras internas específicas para lidar com objetos enviados a presos em suas dependências, já que não costuma abrigar detentos por períodos prolongados.
No documento, assinado pelo delegado regional executivo da PF no Distrito Federal, Marcos Paulo Pimentel, a Polícia Federal propõe a adoção de um fluxo padronizado de procedimentos, inspirado na Lei de Execuções Penais. O protocolo sugerido inclui quatro etapas principais: o recebimento das correspondências, uma inspeção preliminar de segurança, a entrega dos itens permitidos diretamente a Bolsonaro e, no caso de objetos proibidos, a repasse a familiares ou a terceiros autorizados.
O ofício também questiona se o ex-presidente poderá escrever cartas na prisão para envio a familiares ou terceiros. “Considerando a ausência de previsão em normativos internos sobre ocorrências relacionadas a cumprimento de pena e tendo em conta os dispositivos pertinentes da Lei de Execuções Penais, apresenta-se consulta sobre a viabilidade de adoção do seguinte fluxo de procedimentos”, afirma o texto enviado ao STF.
Não há indicação no documento sobre a quantidade ou o tipo de cartas e encomendas recebidas até o momento. Alexandre de Moraes, relator da execução da pena de Bolsonaro, não tem prazo definido para responder à consulta da PF. A decisão do ministro definirá como a corporação gerenciará esse tipo de situação enquanto o ex-presidente permanecer sob custódia em Brasília.
