O ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, foi transferido na noite de terça-feira (16) para o presídio federal da Papuda, em Brasília, onde cumprirá Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.[1][5][7] A transferência, realizada em aeronave da Polícia Federal a partir da Base Aérea do Galeão, atendeu a pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República incluídos na mesma ação que também levou à prisão do desembargador Macário Ramos Júdice Neto e que ocorreu na sequência da prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Bacelar.[1][3][7] A Polícia Federal alegou contradição em manter outros investigados da operação em presídios federais enquanto TH Joias — considerado “um dos líderes do grupo e parte integrante de seu núcleo político” — permanecia em unidades estaduais, motivo pelo qual requereu a transferência.[3][1]
Detido desde setembro no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, após a Operação Zargun, TH Joias foi preso no dia 3 de setembro junto com outras 14 pessoas em uma ação da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio; no mesmo dia ele foi destituído do cargo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).[3][1] Antes da vida pública, o ex-parlamentar trabalhou como joalheiro, confeccionando peças em ouro cravejadas de diamantes para jogadores de futebol e artistas; na investigação, ele foi indiciado por diversos crimes, entre eles organização criminosa, tráfico interestadual de armas e drogas, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, contrabando, exploração clandestina de telecomunicações, evasão de divisas, violação de sigilo profissional e embaraço à investigação de organização criminosa.[3]
O Regime Disciplinar Diferenciado ao qual TH Joias foi submetido é uma sanção aplicada a presos que cometem faltas graves ou representam risco elevado à ordem e segurança do estabelecimento ou da sociedade, podendo ser determinado tanto a condenados quanto a presos provisórios quando há indícios de liderança em organizações criminosas.[2][4] No RDD, o detento fica em cela individual por período que, segundo a legislação e entendimentos jurídicos, pode alcançar períodos máximos (com possibilidade de prorrogação conforme a lei), as visitas são restritas — em regra, quinzenais ou semanais dependendo da interpretação adotada, com limitação a duas pessoas por visita, sem contato físico e duração determinada — e o banho de sol é reduzido a poucas horas diárias; além disso, todas as comunicações e visitas são registradas e fiscalizadas.[2][4][8]
Autoridades ouvidas informaram que a divulgação antecipada da operação e das transferências por autoridades do Rio surpreendeu integrantes do Sistema Penitenciário Federal e pode colocar em risco a execução e a segurança do transporte dos custodiados, segundo reportagem que acompanhou a transferência.[1] Fontes oficiais afirmaram que, após a entrega do preso pela Polícia Federal, a custódia ficará a cargo da Polícia Penal Federal no estabelecimento de destino.[1]
A mudança de local e a aplicação do RDD ocorrem em um contexto de desdobramentos da investigação que motivou a Operação Zargun, com prisões de figuras do Judiciário e da política estadual, e com a Justiça federal e o Supremo atuando para concentrar em presídios federais os detentos apontados como de maior periculosidade ou liderança em organizações criminosas.[3][1][7]
