A Justiça da Espanha negou, em decisão definitiva, o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, alvo de investigação no Brasil por suposta participação em atos antidemocráticos; a Audiência Nacional de Madrid entendeu que o processo contra ele tem motivação política e, por isso, não cabe o envio ao país, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU)[1].
A decisão foi comunicada nesta terça-feira (16) pela própria Audiência Nacional, que rejeitou o recurso apresentado pelo governo brasileiro contra uma ordem anterior, de abril, que já havia recusado a extradição[1]. O Brasil atuou no caso por meio de um escritório de advocacia espanhol contratado pelo governo federal para representar o país no processo judicial em Madrid[1]. A justificativa central da corte espanhola foi a avaliação de que Eustáquio é objeto de uma investigação com “motivação política”, circunstância que impede a entrega solicitada pelas autoridades brasileiras[1].
Eustáquio estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e deixou o país no contexto das apurações que investigam a sua suposta atuação para impulsionar ataques extremistas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional por meio de redes sociais; as investigações que motivaram o pedido de extradição apontaram essas suspeitas e motivaram as medidas judiciais no Brasil[1][2]. Com a recusa definitiva da extradição, informou a AGU, não cabe mais recurso por parte do governo brasileiro no sistema judicial espanhol[1].
A decisão tem repercussão política e jurídica: internacionalmente, reafirma o princípio de não extradição quando o Estado requerido conclui haver risco de perseguição ou motivação política nos processos que embasam o pedido; internamente, coloca novos desafios ao Brasil para dar continuidade às investigações e eventuais medidas contra Eustáquio, caso opte por outras vias legais ou diplomáticas[1][2]. Reportagens e análises sobre o caso destacam também que Eustáquio estava foragido do Brasil desde 2023, segundo alguns veículos que acompanham o processo[2][3].
Fontes: Agência Brasil; cobertura da imprensa nacional sobre a decisão da Audiência Nacional da Espanha que negou a extradição de Oswaldo Eustáquio[1][2][3].
