A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende a Avaliação de Desempenho aplicada pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e impede a instauração de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação, decisão obtida em ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp)[1]. Na decisão, o Judiciário entendeu que a avaliação de desempenho não pode ter caráter sancionatório, devendo ser utilizada apenas como instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional, em conformidade com a legislação educacional[1]. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimada da decisão judicial[1].
A Apeoesp comemorou a liminar e argumentou que os critérios da avaliação eram subjetivos e ilegais, apontando que o modelo dado pela Seduc conferia às equipes gestoras poder discricionário para decidir quem permaneceria nas escolas, o que, segundo o sindicato, ameaçava milhares de docentes com transferências forçadas e perda de aulas, além de desconsiderar critérios objetivos como tempo de serviço e títulos[1]. Maria Izabel Azevedo Noronha, a Professora Bebel e segunda presidenta da Apeoesp, afirmou que a decisão comprova que o sindicato estava correto ao criticar o modelo da Seduc por ser, em suas palavras, subjetivo, ilegal e punitivo[1].
Na véspera da liminar, cerca de 8 mil pessoas — entre professores da rede estadual, estudantes e representantes de outros setores — realizaram um ato em frente à Seduc, na Praça da República, para denunciar medidas do governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho, segundo a Apeoesp[1]. O sindicato também informou ter ajuizado outras ações contra resoluções e normas da Seduc que, na visão da entidade, penalizam professores adoecidos, adotam critérios abusivos de assiduidade, transferem a estudantes a tarefa de avaliar docentes sem a devida formação e utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar a carreira dos profissionais[1]. A Apeoesp afirmou que, apesar das liminares já obtidas, a Seduc tem criado novas regras na tentativa de contornar decisões judiciais[1].
A avaliação de desempenho foi instituída pelo governo estadual a partir de 26 de maio, envolvendo a avaliação de equipes pedagógicas — incluindo professores efetivos e não efetivos e o trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagógica) — por docentes e por estudantes, como parte do Programa Ensino Integral (PEI)[1]. Segundo a Seduc, a avaliação seria aplicada em dois momentos do ano letivo: uma avaliação diagnóstica no primeiro semestre de caráter formativo e uma avaliação final no segundo semestre, com finalidade somativa para subsidiar decisões sobre permanência do profissional em postos, aulas e/ou classes[1]. A secretaria informou que o processo envolveria questionários padronizados para estudantes (avaliando professores e equipe gestora), para professores (avaliando a equipe gestora) e para diretores (avaliando professores e equipe gestora), além de critérios específicos para cada função profissional[1].
Autoridades e representantes sindicais agora aguardam os próximos passos: a intimação formal da Procuradoria do Estado, a apresentação de defesa pela Seduc e a possível decisão em grau de recurso que poderá confirmar, modificar ou suspender em definitivo os efeitos da liminar[1]. Enquanto isso, a Apeoesp mantém a mobilização e a estratégia jurídica contra outros atos e normas da secretaria que considera prejudiciais à categoria[1].
