O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A decisão reforça a execução imediata da pena, já que os advogados haviam entrado com embargos infringentes no mês passado para tentar reverter o julgamento que rejeitou embargos de declaração anteriores e determinou o cumprimento da sentença por Bolsonaro e outros seis réus do Núcleo 1.
Moraes classificou o recurso como protelatório, ou seja, uma manobra para atrasar o trânsito em julgado do processo, e reafirmou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes. Ele destacou que, desde decisão do plenário do STF, é exigido pelo menos dois votos absolutórios para que esse tipo de recurso seja cabível em decisões das turmas, regra aplicada inclusive em ações sobre atentado às instituições democráticas e a tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No julgamento da Primeira Turma, realizado em 11 de setembro, o placar foi de quatro votos pela condenação contra apenas um pela absolvição, insuficiente para atender ao requisito mínimo de três a dois pró-absolvição que poderia levar o caso a novo exame. A defesa alegou erro judiciário na antecipação do trânsito em julgado e pediu que prevalecesse o voto absolutório do ministro Luiz Fux, mas o argumento foi rejeitado.
Bolsonaro cumpre pena definitiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Nesta mesma decisão, Moraes negou embargos infringentes das defesas de outros condenados, como o ex-deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro Augusto Heleno, pelos mesmos motivos de protelatoriedade. O processo, identificado como AP 2.668, avança agora sem essa etapa recursal, consolidando a condenação pelo STF pela participação na organização golpista.
