Os países do Mercosul, bloco integrado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, aprovaram neste sábado uma declaração especial conjunta sobre proteção da infância e adolescência em ambientes digitais. O documento foi acolhido durante a Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil; Javier Milei, da Argentina; Santiago Peña, do Paraguai; e Yamandu Orsi, do Uruguai. A Bolívia foi representada pelo ministro de Relações Exteriores, Fernando Aramayo.
Na declaração, os líderes manifestaram preocupação com o aumento de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, como assédio e intimidação, conhecida como cyberbullying, violação de privacidade e dados pessoais, abuso e exploração sexual, ou grooming, além de todas as formas de discriminação, violência, incitação à automutilação e suicídio, influenciados por tendências disseminadas no ambiente digital. O bloco também expressou inquietação com o extremismo violento nesses espaços, que pode gerar ameaças reais a escolas e outros locais frequentados por jovens. Outro risco destacado foram os avanços em tecnologias de inteligência artificial, capazes de criar produtos audiovisuais e interações artificiais indevidamente usadas para abuso e exploração sexual infantil.
Para enfrentar esses desafios, o texto enfatiza a importância da educação digital e midiática desde a infância, em escolas e lares, com foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais e capacidade crítica para um engajamento consciente, seguro e responsável online. Os países anunciaram uma reunião de ministros de segurança pública, Justiça e forças policiais para trocar experiências, boas práticas e soluções técnicas contra crimes cibernéticos com vítimas infantojuvenis.
A declaração exige que serviços digitais cumpram as legislações nacionais, especialmente normas de proteção a crianças e adolescentes. Empresas que oferecem serviços acessíveis a esse público devem adotar os mais altos níveis de segurança por design, proteção de privacidade e dados pessoais, atuando de forma proativa e preventiva. Essas medidas não devem ser assimétricas entre os países, recomendou o Mercosul, comprometendo-se a colaborar na construção de capacidades institucionais para políticas públicas consistentes.
Além disso, os membros acordaram em fortalecer a proteção legal contra abuso e exploração sexual online, criminalizando todas as condutas relevantes, tanto online quanto offline, com responsabilização de envolvidos e cooperação internacional para investigações transfronteiriças.
No Brasil, essa iniciativa regional ganha reforço com a lei sancionada em setembro, conhecida como ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A norma obriga plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos e jogos, a adotarem medidas razoáveis para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios, incluindo exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória. Ela prevê regras para supervisão parental, mecanismos confiáveis de verificação de idade – superando a autodeclaração atual –, tratamento de dados pessoais, publicidade e proibição de exposição a jogos de azar em eletrônicos.
