A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à progressão de regime prisional do hacker Walter Delgatti, condenado a oito anos e três meses de prisão em regime fechado. O crime envolveu a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, com a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, Delgatti já cumpriu um ano, onze meses e cinco dias de pena, o equivalente a 20% do total, percentual mínimo exigido para a mudança ao regime semiaberto. O atestado de conduta carcerária da unidade prisional confirma bom comportamento do reeducando, atendendo aos requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei. “Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet na manifestação.
A solicitação do parecer veio do próprio ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de execução penal e do pedido apresentado pela defesa de Delgatti. Não há prazo definido para a decisão final do STF sobre o assunto.
Delgatti, conhecido por ações anteriores como o hackeamento revelado na Operação Spoofing, confessou o crime à Polícia Federal e atribuiu a iniciativa a Zambelli, alegando que ela o instigou, prometeu emprego e apoio financeiro, além de ter redigido o texto do mandado falso, que ironizava Moraes como “Deus do Olimpo” e terminava com o slogan “faz o L”. A ex-deputada, por sua vez, nega as acusações, chama Delgatti de mitomaníaco e compulsivo por mentiras, e rebate que ele alterou versões dos fatos em depoimentos. A Primeira Turma do STF condenou ambos por unanimidade por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, com Zambelli recebendo pena de dez anos.
A defesa de Delgatti reforça que Zambelli atuou como mentora intelectual, explorando sua vulnerabilidade e oferecendo benefícios em troca da ação, que incluiu a inserção de documentos falsos como uma ordem de quebra de sigilo bancário de Moraes. A Polícia Federal indiciou os dois, apontando que Zambelli divulgou o material à imprensa para questionar a credibilidade do Judiciário, o que alertou o CNJ e desencadeou a investigação. Delgatti também foi indiciado por denunciação caluniosa ao tentar envolver assessores da deputada em transferências bancárias sem relação com o caso.
Preso desde agosto de 2023 em Tremembé (SP), o hacker de Araraquara reafirmou em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que Zambelli ordenou a invasão para provar vulnerabilidades no sistema judicial, estendendo tentativas a TSE e STF. Ele desenvolveu um robô para gerar alvarás falsos como parte dos testes. Zambelli, atualmente foragida na Itália aguardando extradição após cassação de mandato, insiste que as alegações são falsas e que Delgatti passou apenas horas em sua residência, não dias como ele afirmou.
O caso ganhou repercussão por envolver ataques diretos à imagem do Judiciário, com Delgatti destacando a rapidez na transmissão dos documentos falsos de seu computador para o celular da deputada, em 22 segundos. A manifestação da PGR representa um passo importante na execução da pena, mas a palavra final cabe ao relator no STF.
