O governo federal editou nesta terça-feira uma Medida Provisória que libera o saque do saldo retido do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida beneficia 14,1 milhões de pessoas, injetando R$ 7,8 bilhões na economia, divididos em duas parcelas: a primeira, de até R$ 1.800, será paga até 30 de dezembro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS para 87% dos elegíveis; a segunda, com o restante, até 12 de fevereiro de 2026, seguindo calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Os trabalhadores sem conta cadastrada poderão retirar o valor em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui. A consulta do saldo disponível está disponível no aplicativo do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a iniciativa corrige injustiças da lei do saque-aniversário, que impede o saque total do fundo em caso de demissão sem justa causa – limitando o trabalhador à multa rescisória de 40% –, enquanto não há condições políticas para revogar a norma.
Criada em 2019, a modalidade do saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo no mês de aniversário, de forma opcional via app FGTS, site da Caixa ou agências. No entanto, parte dos beneficiados pela MP não receberá o valor integral, pois o saldo está comprometido com empréstimos bancários antecipados nessa modalidade – cerca de 40 milhões de adesões totais, com 28,4 milhões ainda ativos. Em novembro, novas regras entraram em vigor para limitar essas antecipações, alterando o funcionamento dos créditos. Há casos em que todo o saldo está bloqueado, sem valores disponíveis para liberação.
