A decisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconheceu como 4,1 mil hectares o território ancestral da comunidade quilombola Mesquita, em Cidade Ocidental (GO), devolve perspectiva de retomada territorial e proteção contra invasões e desmatamento a cerca de 1,1 mil famílias que vivem ali há quase três séculos. [11]
O reconhecimento oficial, publicado em portaria no dia 19 de dezembro, aponta que a área reconhecida é 80% maior do que a extensão que a comunidade vinha ocupando, o que abre caminho para a desintrusão de ocupantes irregulares, incluindo fazendeiros ligados ao agronegócio da soja, e para a recomposição de áreas de plantio e morada historicamente usurpadas. [11]
Lideranças locais comemoram a medida como um passo de reparação histórica e de garantia de direitos. Para o jovem líder quilombola Walisson Braga, a retomada da posse não só permitirá reaver a porção de terra perdida, como também interromperá o processo de desmatamento no Cerrado promovido por grileiros, devolvendo segurança e condições para que a comunidade retome práticas agrícolas tradicionais. [11]
A proteção ambiental e a produção sustentável estão no centro da identidade do Mesquita: a comunidade mantém saberes e modos de vida ligados à agricultura familiar, com destaque para a produção do marmelo, que é tanto fonte de renda quanto símbolo cultural e de resistência. A expectativa é que, com o território garantido, famílias possam voltar a trabalhar na terra e recuperar caminhos e áreas de cultivo que vinham sendo bloqueados por invasores. [1][9][11]
O Incra avaliou que o território, ocupado desde o século 18, teve papel relevante na formação da região onde foi erguida a capital federal, fornecendo mão de obra, alimentos e apoio logístico para os canteiros de obras de Brasília. O próprio instituto destacou que a portaria representa um importante passo no processo de reparação histórica aos descendentes de escravizados que sofreram com a grilagem de suas terras. [11][6]
Autoridades do Incra no Distrito Federal e Entorno ressaltaram que a medida enfrenta uma realidade de invasões e especulação imobiliária que reduziram o acesso dos quilombolas a áreas de plantio e morada e interromperam caminhos tradicionais no território, prejudicando a reprodução cultural e econômica da comunidade. [11]
A comunidade já planeja comemorações pela vitória: a Festa do Marmelo, marcada para 11 de janeiro, será também um momento de celebração pelo reconhecimento e pela expectativa de reconquista de terras e direitos. Moradores e lideranças veem na data uma oportunidade de reafirmar identidades, fortalecer laços comunitários e dar visibilidade à luta pela titulação e proteção do território. [11][1]
Especialistas e pesquisas antropológicas sobre o Mesquita reforçam a importância histórica e cultural do quilombo: estudos e relatos locais descrevem que a ocupação remonta ao período colonial, quando pessoas libertas e seus descendentes mantiveram práticas agrícolas e tradições que atravessaram gerações, constituindo um patrimônio material e imaterial ligado ao território. [1][9][7]
Com o reconhecimento de 4,1 mil hectares, o próximo desafio institucional será concretizar a etapa de desintrusão e implementação de políticas públicas que garantam, de fato, a posse efetiva, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da comunidade, cumprindo o objetivo de reparação histórica e proteção das famílias frente a pressões econômicas externas. [11][6]
