As festas de final de ano, como Natal e Réveillon, trazem alegria e confraternização, mas reacendem o debate sobre os fogos de artifício com estampido, que geram preocupações graves para famílias, profissionais da saúde e defensores da causa animal. Esses artefatos provocam poluição sonora intensa, causando irritabilidade, distúrbios do sono e doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas em humanos, além de crises de ansiedade severa, desregulação sensorial e pânico em pessoas com autismo, idosos e pacientes hospitalizados.
Pessoas com sensibilidade auditiva elevada podem se preparar com fones de ouvido com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares, que atenuam o impacto dos estalidos. Nos animais, a audição mais aguçada amplifica o problema: cães, gatos e aves interpretam o barulho como ameaça, entrando em estresse extremo e fugindo em desespero, o que pode levá-los a se jogar de janelas, correr para ruas e sofrer atropelamentos.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta tutores a ficarem próximos dos pets durante as celebrações, oferecendo conforto em ambientes fechados e silenciosos que abafem o ruído. Brinquedos, atividades relaxantes e faixas de compressão ou “roupas calmantes” também ajudam a distrair e proporcionar segurança aos animais.
No Brasil, não existe legislação federal única que proíba ou discipline integralmente o uso de fogos com estampido. Um decreto de 1942 veta a venda para menores de 18 anos de artefatos com mais de 0,25 centigrama de pólvora e restringe a queima perto de hospitais, escolas, portas, janelas e vias públicas. Estados como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Amapá e o Distrito Federal adotaram leis próprias, geralmente proibindo estampidos acima de 70 a 100 decibéis.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que municípios têm competência para legislar sobre o tema, validando lei de Itapetininga, em São Paulo. Cidades como Caraguatatuba, Cubatão, Joinville, Sapiranga, Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro permitem fogos sem estampido ou com ruído até 120 decibéis em eventos oficiais. No Congresso, o Projeto de Lei 5/2022, já aprovado no Senado, proíbe fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos acima de 70 decibéis e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
