O tombamento definitivo do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado no centro do Rio de Janeiro, foi homologado pelo Ministério da Cultura e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 30 de dezembro. A decisão, assinada pela ministra Margareth Menezes, confirma a aprovação prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em novembro, inscrevendo o imóvel nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes.
Inaugurado em 1910 como sede da Repartição Central de Polícia, o edifício na Rua da Relação, número 40, abrigou o Dops entre 1962 e 1975, período em que se tornou palco de torturas, violências e execuções contra presos políticos durante a ditadura militar. No infame “porão do Dops”, o regime interrogava e reprimiu dissidentes, comunistas e opositores, com muitos não retornando aos familiares. O prédio também sediou o Acervo Nosso Sagrado, com objetos confiscados de terreiros de candomblé e umbanda entre 1890 e 1946, refletindo repressões a religiões de matriz africana.
Exemplo de arquitetura eclética com influência francesa da Belle Époque, o imóvel simboliza tanto a modernização do início do século 20 quanto as graves violações de direitos humanos. O processo de tombamento tramitava no Iphan há pelo menos dez anos e ganhou impulso com a reunião de 26 de novembro, que contou com familiares de vítimas como os ex-deputados Carlos Marighella e Rubens Paiva, mortos em operações ligadas ao Dops em 1969 e 1970, além de ex-presos políticos.
O presidente do Iphan, Leandro Grass, enfatizou o significado do ato: homenageia os torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos pela luta pela liberdade, contribuindo para que gerações futuras não repitam os erros da ditadura. Para o conselheiro relator José Ricardo Oriá Fernandes, trata-se do primeiro lugar de memória traumática tombado em nível federal, uma ação histórica na preservação patrimonial. A superintendente do Iphan no Rio, Patricia Wanzeller, destacou que a medida reconhece a relevância do prédio na história social e política brasileira, abrindo caminho para um centro de memória no local.
Este é o primeiro bem reconhecido pelo Iphan como lugar de memória traumática, e o instituto planeja analisar outros imóveis semelhantes, como o DOI-Codi e a Casa da Morte no Rio de Janeiro e em Petrópolis, além do Casarão 600 em Porto Alegre, todos associados à repressão da ditadura. A homologação reafirma o compromisso do governo com a preservação de espaços de memória, verdade e reparação histórica.
