Quem está próximo da aposentadoria precisa ficar atento às atualizações automáticas das regras de transição da reforma da Previdência, promulgada em 2019, que alteram anualmente os requisitos para concessão de benefícios. Em 2026, as mudanças afetam principalmente a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e para professores, com aumentos na pontuação e nas idades mínimas.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, a primeira regra de transição, conhecida como 86/96, eleva a pontuação necessária para 93 pontos no caso das mulheres e 103 pontos para os homens, resultando da soma da idade e do tempo de contribuição. Essa pontuação subiu um ponto em relação a 2025 para ambos os sexos, mantendo o tempo mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Para servidores públicos, aplica-se a mesma pontuação, mas com exigência adicional de 62 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens, ou 57 anos e 30 anos para mulheres, além de 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
A segunda regra de transição, com idade mínima progressiva para quem tem longo tempo de contribuição, aumenta a exigência para 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens, acréscimo de seis meses em relação ao ano anterior. Essa idade continuará subindo seis meses por ano até alcançar 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031, sempre com tempo mínimo de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.
Para professores, a regra de transição combina tempo de magistério com idade mínima, agora fixada em 54 anos e seis meses para mulheres e 59 anos e seis meses para homens, com acréscimo de seis meses anuais até 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2031. O tempo mínimo de contribuição na área é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, valendo para profissionais da iniciativa privada, instituições federais de ensino e pequenos municípios. Professores estaduais e de grandes municípios seguem regimes próprios.
Na aposentadoria por idade, a regra está estabilizada desde 2023, com 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 15 anos de contribuição mínima para ambos. Essa transição para mulheres começou em 60 anos em 2019 e avançou seis meses por ano até os 62 anos atuais.
Regras de pedágio já foram integralmente cumpridas e não mudam em 2026. O pedágio de 100% beneficia quem tinha mais de 57 anos e 30 anos de contribuição para mulheres, ou 60 anos e 35 anos para homens em 2019, dobrando o tempo restante. No serviço público, adicionam-se 20 anos de serviço e cinco no cargo. O pedágio de 50%, para quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019, encerrou em 2022.
O INSS oferece simulações gratuitas para ajudar no planejamento. No site meu.inss.gov.br, o segurado acessa com CPF e senha, vai em “Serviços” e clica em “Simular Aposentadoria”, vendo idade, sexo, tempo de contribuição e prazos por regra. No app Meu INSS, para Android e iOS, entra com gov.br, abre o menu lateral e seleciona a opção, corrigindo dados se preciso, e pode baixar o resultado em PDF. Essas ferramentas mostram quanto falta para cada benefício conforme as regras vigentes.
