O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou de forma permanente as visitas dos filhos Flávio, Carlos, Jair Renan e da filha menor de idade de Jair Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo, ao ex-presidente, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi proferida nesta sexta-feira e beneficia os familiares residentes no Brasil, sem necessidade de novas autorizações judiciais, desde que respeitados os horários e regras da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024.
Bolsonaro está detido em regime inicial fechado, condenado a 27 anos e três meses de prisão por coordenar uma trama de tentativa de golpe de Estado. As visitas ocorrerão às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos por encontro. O limite é de dois familiares por dia, e cada um deve comparecer separadamente. A filha Laura, por ser menor de idade, pode ser acompanhada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, cuja autorização permanente de visitas, concedida em dezembro, continua válida.
A medida veio um dia após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde passou por exames e procedimentos cirúrgicos desde a véspera de Natal. Na quinta-feira, Moraes negou pedido da defesa para converter a pena em prisão domiciliar. Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025 e perdeu o mandato de deputado federal em dezembro por ausências às sessões da Câmara, não foi incluído na autorização.
A decisão atende a pedido inicial de Carlos Bolsonaro para uma visita específica na terça-feira próxima, mas Moraes estendeu a liberação de forma ampla, reforçando a obrigatoriedade das regras da Polícia Federal para garantir a segurança no local. Advogados e médicos do ex-presidente já contam com acesso autorizado, seguindo os mesmos protocolos.
