O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, após audiência de custódia realizada por videoconferência na tarde desta sexta-feira, 2 de janeiro. Condenado a 21 anos de prisão por participação em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado, Martins integra o chamado “núcleo 2” da trama golpista que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho, a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, onde o ex-assessor foi preso pela Polícia Federal na manhã do mesmo dia. Moraes considerou comprovado o descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais, própria ou por terceiros. No último sábado, 27 de dezembro, o ministro havia convertido as restrições em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, em meio a um endurecimento das ações contra investigados, após a fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
A denúncia que motivou a prisão surgiu em 29 de dezembro, quando foi reportado que Martins usou o LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas, violando as restrições. Na segunda-feira seguinte, Moraes notificou a defesa, concedendo 24 horas para esclarecimentos. Os advogados alegaram que o ex-assessor não possuía credenciais de acesso às contas e não publicou nada desde antes das cautelares, afirmando que as redes serviam apenas para preservar elementos informativos para a defesa. Contudo, Moraes rejeitou a justificativa, afirmando que não há dúvidas sobre o descumprimento e que tal conduta demonstra total desrespeito às normas impostas e às instituições democráticas.
Durante a audiência, Martins qualificou sua prisão como “ilegalidade reincidente”, argumentando que o Estado brasileiro repetiria erros anteriores contra ele. Ele havia sido preso pela primeira vez em fevereiro de 2024, na Operação Tempus Veritatis, e solto em agosto do mesmo ano, após seu nome aparecer em lista de passageiros de voo de Bolsonaro para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa anunciou recurso, com o advogado Jeffrey Chiquini classificando a medida como política e injustificável, destacando que Martins cumpre determinações judiciais há mais de 600 dias.
A decisão reforça o rigor do STF contra condenados pela trama golpista, especialmente diante de riscos de fuga evidenciados em casos recentes. Martins, que durante o governo Bolsonaro atuava como assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, permanece detido em Ponta Grossa enquanto o processo segue em fase de recursos.
