O prazo para as secretarias de Educação de todo o país participarem da seleção para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta segunda-feira. A prorrogação do prazo de inscrições foi anunciada pelo Ministério da Educação na última quarta-feira.
As inscrições devem ser feitas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, conhecido como Simec, utilizando o login do articulador estadual ou municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização, a Renalfa. O processo ocorre em regime de colaboração entre a União e as unidades da federação.
Para se inscrever, o articulador acessa o módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Simec e seleciona a aba “Selo” no menu principal. Em seguida, responde a um questionário com 21 itens e realiza o upload dos documentos comprobatórios exigidos pelo edital. Esses documentos precisam estar em formato PDF, assinados e com informações atualizadas.
O selo tem como objetivo principal atestar as boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização das crianças, alinhado à Meta 5 do Plano Nacional de Educação, que prevê que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. Trata-se de um reconhecimento simbólico às gestões públicas comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Ministério da Educação alerta que o selo não deve ser utilizado para promoção individual de gestores.
A avaliação será feita por cinco articuladores nacionais, que analisarão conjuntamente as respostas aos questionários e verificarão a conformidade dos documentos com os critérios estabelecidos. O selo é dividido em três categorias, de acordo com a pontuação obtida: bronze, para 45 a 64 pontos; prata, para 65 a 84 pontos; e ouro, para 85 a 100 pontos. A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, em data a ser definida.
