O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo de liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), determinou uma inspeção urgente no Banco Central (BC) para analisar documentos internos relacionados à decisão de liquidação extrajudicial da instituição. A medida atende a uma representação do Ministério Público Federal junto ao TCU, que questiona possíveis falhas na supervisão do BC sobre o Banco Master e suas controladas, incluindo omissões diante de sinais de degradação financeira que poderiam ter ampliado riscos ao Sistema Financeiro Nacional.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, confirmou que a autorização faz parte de um trabalho técnico em andamento, com o objetivo de esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do órgão regulador. Jhonatan de Jesus considerou insuficiente a nota técnica enviada pelo BC, que se limitou a uma exposição sintética da cronologia do caso, com referências a processos internos, sem anexar o acervo documental essencial, como peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação.
No despacho, o relator destacou a necessidade de formar um convencimento sobre a coerência da liquidação com os achados de irregularidades e os riscos envolvidos, especialmente pela capilaridade do Banco Master e os impactos potenciais sobre credores, investidores, depositantes e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A inspeção, a ser realizada dentro das instalações do BC por questões de sigilo, focará na evolução dos alertas de supervisão, nas medidas adotadas ante a deterioração da instituição, no exame de alternativas de mercado e na análise de propostas apresentadas nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, véspera da decisão final.
O ministro não descartou a adoção de medidas cautelares contra o BC, caso atos praticados durante a liquidação comprometam a apuração ou gerem danos irreversíveis, reforçando que o TCU não pretende substituir o julgamento técnico do regulador, mas verificar a regularidade, motivação e proporcionalidade do processo decisório. A decisão reflete um embate institucional, com o TCU dobrando a aposta para reconstruir o caminho das deliberações do BC e apurar se houve reação tardia a indícios de problemas, como fraudes e negociações frustradas de venda.
