A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira sua saída da Moratória da Soja, pacto voluntário firmado em 2006 por empresas do setor, com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para evitar a comercialização de soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. A entidade, que representa grandes players na processamento, industrialização e comércio do grão, argumenta que o acordo cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas, consolidando o Brasil como referência em produção sustentável, e destaca que o Supremo Tribunal Federal reconheceu sua legalidade, mesmo como iniciativa voluntária integrada à política pública de preservação ambiental.
A decisão ocorre dias após a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2026, da Lei nº 12.709/2024 do Mato Grosso, que proíbe benefícios fiscais e cessão de áreas públicas a empresas signatárias de acordos que impõem restrições ambientais além da legislação nacional, como o Código Florestal. A norma, regulamentada por decreto estadual, teve sua eficácia suspensa por liminar do ministro Flávio Dino em dezembro de 2024 e parcialmente restabelecida em abril de 2025, com vigência fixada para o início deste ano após referendo do plenário do STF por 7 a 3. A lei é alvo de ação direta de inconstitucionalidade movida por partidos no STF, cujo mérito ainda será julgado; na semana passada, ambientalistas e a Advocacia-Geral da União pediram nova suspensão para evitar o esvaziamento do pacto, que segue válido e conta com a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), representando gigantes como Cargill, ADM, Bunge e Amaggi.[1][2]
O governador Mauro Mendes celebrou a saída da Abiove, afirmando que as empresas agora devem seguir apenas a legislação ambiental brasileira, sem exigências extras que prejudicavam produtores mato-grossenses. “Aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, declarou ele, segundo a Secretaria de Comunicação estadual. Mendes reforçou que no bioma amazônico o proprietário pode usar 20% da área, preservando os 80% restantes, e que a maioria dos produtores apoia a lei, pois o desmatamento ilegal afeta o meio ambiente, a imagem do país e o agronegócio.[1]
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apoia a norma e estruturou um sistema de monitoramento para coletar evidências contra empresas que usem a Moratória como base para exigências, denunciando-as ao governo para corte de incentivos fiscais.[1]
Ambientalistas reagiram com críticas duras. O Greenpeace Brasil, que monitora o cumprimento do acordo via satélite, enfatiza que a lei mato-grossense não invalida o pacto e que a saída é uma escolha empresarial para preservar benefícios fiscais, não uma obrigação legal. “Ao comunicar sua saída do acordo, a Abiove e suas associadas optaram por abrir mão de um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia”, diz o coordenador Rômulo Batista, alertando para riscos ambientais, reputacionais e a entrega de soja ligada a desmatamentos pós-2008 aos consumidores internacionais.[2]
Dados do Greenpeace mostram que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344% enquanto o desmatamento caiu 69%, graças à intensificação produtiva sem expansão territorial. Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) projeta que o fim da Moratória pode elevar o desmatamento em até 30% até 2045, comprometendo as metas climáticas brasileiras, como as NDCs.[1][2]
A Abiove afirma que as associadas continuarão atendendo demandas socioambientais de forma individual e confia em um novo marco regulatório para manter a credibilidade da soja brasileira no exterior, priorizando a segurança jurídica para o desenvolvimento econômico e a balança comercial.[3] A entidade foi procurada para mais detalhes sobre a decisão, mas ainda não se manifestou.
