O Tribunal de Contas da União interrompeu, ao menos por enquanto, a ofensiva mais incisiva já aberta pela Corte contra a atuação do Banco Central na crise do Banco Master. Atendendo a um recurso da autoridade monetária, o ministro Jhonatan de Jesus suspendeu a inspeção presencial que ele próprio havia determinado no BC para apurar possíveis falhas de supervisão no processo que levou à liquidação extrajudicial da instituição financeira. A medida não encerra a iniciativa de fiscalização, mas transfere a palavra final para o plenário do TCU, em meio à forte repercussão pública e à tensão institucional em torno do caso.
A suspensão decorre de embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que contestaram não o direito do TCU de fiscalizar o processo, mas a forma como a inspeção foi ordenada: por decisão individual do relator, e não por deliberação colegiada. Ao analisar o recurso, Jhonatan de Jesus afirmou não considerar os embargos o instrumento jurídico ideal para esse tipo de contestação, mas decidiu aplicar o Código de Processo Civil para conferir efeito suspensivo ao procedimento de inspeção. Segundo ele próprio registrou, a mesma base legal também permitiria simplesmente rejeitar o recurso, mantendo a decisão monocrática, mas o quadro político e institucional pesou para uma solução intermediária.
No despacho, o ministro destacou que a “dimensão pública” assumida pelo caso Banco Master extrapolou o que seria uma medida de rotina na Corte de Contas. Diante do impacto do episódio, ele considerou mais adequado submeter a controvérsia ao crivo do plenário, instância encarregada de estabilizar institucionalmente o entendimento do TCU sobre até onde pode ir o controle externo sobre a autoridade monetária em situações de crise bancária. Na prática, isso significa que a inspeção no Banco Central fica suspensa até que todos os ministros deliberem, em sessão ainda sem data marcada.
O impasse teve origem quando o TCU passou a analisar uma representação do Ministério Público junto à Corte, que pedia investigação sobre a atuação do Banco Central na supervisão do Banco Master e de empresas do mesmo grupo ao longo do tempo. A apuração mira eventuais falhas no acompanhamento do crescimento acelerado da instituição, nos alertas regulatórios emitidos, nas providências adotadas diante da deterioração financeira e, por fim, na condução do processo que culminou na liquidação extrajudicial no fim de 2025. Em resposta inicial, o BC havia enviado uma nota técnica com a cronologia do caso e a justificativa para a decisão, mas o relator considerou o material insuficiente para reconstruir, com respaldo documental, o fluxo que levou ao fechamento compulsório do banco.
Diante das lacunas identificadas, Jhonatan de Jesus autorizou uma inspeção técnica presencial na sede do Banco Central, com o objetivo de acessar documentos internos, registros de supervisão e detalhamento das medidas adotadas ao longo do tempo. A decisão monocrática abriu uma nova frente de conflito institucional, aproximando o TCU da fronteira sensível entre fiscalização de políticas públicas e ingerência sobre a autonomia técnica da autoridade monetária. O Banco Central reagiu com o recurso agora acatado, e o caso passou a mobilizar também o governo federal, preocupado com o efeito da disputa sobre a confiança no sistema financeiro.
A liquidação do Banco Master ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo a emissão e venda de títulos de crédito falsos, com movimentação estimada em R$ 17 bilhões. Um dos sócios do banco, Daniel Vocaro, foi preso no Aeroporto de Guarulhos um dia depois de a Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Master. Outros sócios, entre eles Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, também foram detidos. Posteriormente, todos foram autorizados pela Justiça Federal a responder em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica, proibidos de atuar no sistema financeiro, de manter contato com outros investigados e de deixar o país.
A combinação entre liquidação repentina, suspeitas de fraude bilionária e disputa institucional colocou o caso Master no centro do debate sobre a capacidade do sistema de supervisão de identificar e conter riscos em tempo hábil. Ao suspender a inspeção que pretendia aprofundar essa apuração dentro do Banco Central, mas ao mesmo tempo levar o tema ao plenário, o TCU sinaliza que não recua de seu papel de controle, ainda que agora busque uma solução com maior respaldo interno e menor desgaste político. O desfecho da análise colegiada indicará, na prática, qual será o grau de transparência exigido do Banco Central na condução de crises bancárias e quais são os limites da intervenção do Tribunal de Contas em decisões consideradas sensíveis para a estabilidade do sistema financeiro.
