Três anos depois da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal transformou em números o balanço judicial de um dos episódios mais graves da história recente do país: 1.399 pessoas já foram condenadas por participação direta ou indireta na tentativa de golpe de Estado que buscou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e subverter a ordem democrática. O levantamento, consolidado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, mostra que 179 condenados seguem presos, parte em regime fechado e parte em prisão domiciliar, enquanto ainda há prisões preventivas em vigor e centenas de investigações e processos em andamento.
O universo de condenados vai dos manifestantes que ocuparam a Praça dos Três Poderes aos articuladores políticos e militares da trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, acusados de planejar uma operação para manter o então mandatário no poder apesar da derrota nas urnas. Entre os presos estão também cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, considerados responsáveis por se omitirem na contenção dos atos, permitindo o acesso de milhares de pessoas à Esplanada e aos prédios públicos e falhando no dever de proteger as instituições.
Logo após os ataques, a Procuradoria-Geral da República protocolou 1.734 ações penais no STF. As denúncias foram construídas em três grandes frentes: os incitadores, que estimularam e organizaram as mobilizações golpistas; os executores, que participaram diretamente da depredação e invasão; e quatro núcleos principais, identificados como o coração da trama, voltados à concepção, ao comando e à sustentação política, militar, logística e de comunicação do projeto de ruptura institucional. Em todos os casos, a linha de acusação apontou para uma mesma finalidade: abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e impedir o livre exercício dos poderes constituídos.
A maioria dos réus, porém, acabou enquadrada em delitos de menor gravidade. Do total, 979 pessoas foram responsabilizadas por crimes como incitação ao crime e associação criminosa, a maior parte com penas de até um ano de detenção ou beneficiadas por acordos de não persecução penal. Esses acordos foram oferecidos a quem não teve participação comprovada na tentativa de golpe em si, na obstrução dos Poderes ou em danos ao patrimônio público, como ocorreu com muitos dos que se mantinham em acampamentos em frente a quartéis, mas sem prova de envolvimento direto nas ações mais ofensivas à democracia.
Para ter direito aos acordos, os investigados tiveram de confessar os crimes e aceitar uma série de condições: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pagamento de multa, compromisso de não voltar a cometer delitos semelhantes nem responder a outras ações penais. Também ficaram proibidos de usar redes sociais abertas até o fim do cumprimento de todas as obrigações e deverão assistir a um curso de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, concebido como uma espécie de medida pedagógica, ligada à ideia de responsabilização e de reconstrução de noções básicas sobre o funcionamento das instituições.
Na outra ponta da escala, estão os condenados por crimes considerados mais graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre eles, 254 pessoas receberam penas que variam de 12 a 14 anos de prisão, e 119 foram sentenciadas a penas entre 16 e 18 anos. Nesse grupo, concentram-se lideranças políticas, militares de alta e média patente, agentes de segurança pública e articuladores operacionais da empreitada.
Com o avanço das investigações e dos julgamentos, o STF organizou os responsáveis pela trama em quatro núcleos centrais, julgados ao longo de 21 sessões da Primeira Turma. Ao final, 29 integrantes desses grupos foram condenados à prisão, e apenas dois foram absolvidos por falta de provas: o general de Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, e o delegado federal Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2. Uma quinta frente, o chamado Núcleo 5, tem como único denunciado o comentarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que vive nos Estados Unidos e ainda não tem data para julgamento.
Dos cinco núcleos, apenas o grupo considerado central na articulação do golpe — o Núcleo 1 — teve suas condenações já executadas. Formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, o grupo foi apontado como responsável direto pela concepção política, pela validação pública do discurso golpista e pelo incentivo a atos que culminaram no 8 de janeiro. Bolsonaro recebeu a maior pena de todas: 27 anos e seis meses de prisão. Ao seu lado, foram condenados o ex-ministro e candidato a vice Walter Braga Netto, sentenciado a 26 anos; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-diretor da Abin e então deputado federal Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que recebeu pena de dois anos em regime aberto, com direito à liberdade devido ao acordo de colaboração premiada.
O Núcleo 2 reuniu figuras estratégicas da estrutura de segurança e de inteligência ligadas ao entorno do então presidente, como o general da reserva Mário Fernandes, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, o ex-assessor Marcelo Câmara, o ex-assessor internacional Filipe Martins e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar. Já o Núcleo 3 concentrou oficiais do Exército e agentes da Polícia Federal que, segundo o STF, atuaram na montagem e sustentação de esquemas para viabilizar o golpe, enquanto o Núcleo 4 englobou militares da reserva, integrantes da ativa e operadores civis de desinformação e contestação do sistema eleitoral, como o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.
Parte desses condenados, porém, não está à disposição da Justiça brasileira. O caso mais emblemático é o de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e ex-deputado federal, sentenciado a 16 anos de prisão, que fugiu para os Estados Unidos após a condenação. O governo brasileiro já formalizou pedidos de extradição. Também permanecem foragidos, na Argentina, cerca de 60 condenados por participação nos atos golpistas, que romperam tornozeleiras eletrônicas e também passaram a ser alvo de pedidos formais de devolução ao Brasil para cumprimento das penas.
Além das penas de prisão, o STF fixou a responsabilidade financeira pelos danos materiais e morais coletivos causados pela devastação dos prédios públicos em Brasília. Os condenados por crimes de maior gravidade foram obrigados ao pagamento solidário de pelo menos 30 milhões de reais, valor que leva em conta tanto o custo da reconstrução de espaços simbólicos destruídos — como obras de arte, móveis históricos e estruturas arquitetônicas tombadas — quanto o abalo institucional representado pela invasão simultânea das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
As decisões também tiveram impacto direto na vida política e profissional dos réus. Todos os condenados ficaram inelegíveis por oito anos, o que na prática impede que eles disputem eleições no curto e médio prazo. No caso de militares do Exército, as sentenças abrem caminho para ações na Justiça Militar com o objetivo de retirar o oficialato, um dos pilares de sua carreira e de sua identidade funcional. Para servidores públicos civis, o desfecho é igualmente duro: a perda do cargo estatutário, com efeitos sobre estabilidade, remuneração e aposentadoria.
Enquanto centenas de réus ainda cumprem condições de acordos, aguardam julgamento ou tramitam em fase de recursos, o balanço do STF consolida uma mensagem de longo alcance: a tentativa de golpe de 8 de janeiro não foi tratada como um episódio isolado de violência política, mas como uma articulação ampla, com múltiplos níveis de participação e responsabilidade, que precisou ser enfrentada com o máximo de rigor jurídico e simbólico. Atingindo desde militantes de base até o ex-presidente da República, as condenações redesenham o mapa de forças de parte da direita brasileira e deixam marcas profundas sobre o debate público em torno dos limites da ação política em um regime democrático.
