O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (8) uma resolução que busca limitar o poder do presidente Donald Trump de ordenar novas ações militares contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso, acirrando o embate entre o Legislativo e a Casa Branca em torno dos chamados poderes de guerra. Pelo texto, o presidente é orientado a suspender o uso das Forças Armadas em hostilidades “dentro ou contra” o território venezuelano, a menos que o Congresso aprove uma declaração formal de guerra ou autorize explicitamente o uso da força para esse fim.
A medida, apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, foi aprovada por 52 votos a 47, em uma margem apertada que só se consolidou graças ao apoio de cinco republicanos que romperam com a orientação de Trump. Um sexto senador republicano se ausentou da votação. O resultado expôs fissuras dentro do próprio Partido Republicano após a operação que levou à captura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, por tropas norte-americanas em Caracas, em uma ação classificada por críticos como invasão sem autorização do Congresso.
A resolução ainda está distante de virar lei. O texto precisa passar por nova votação no próprio Senado e, em seguida, ser aprovado pela Câmara dos Representantes, controlada por republicanos em sua maioria alinhados ao governo. Mesmo que avance nas duas Casas, a iniciativa terá de superar um provável veto presidencial, o que exigiria maioria de dois terços em cada uma delas, um patamar considerado elevado diante da polarização em Washington.
Ao defender a proposta, Tim Kaine afirmou apoiar a captura de Maduro, mas insistiu que qualquer novo passo militar deve ser submetido ao crivo legislativo. Para ele, as declarações de Trump de que os Estados Unidos “governarão” a Venezuela por anos indicam um plano que vai muito além da prisão do líder venezuelano, abrindo espaço para uma permanência prolongada de forças norte-americanas no país e, possivelmente, em outras regiões, como a Groenlândia. Segundo Kaine, esse cenário exige que o Congresso reafirme seu papel constitucional na definição sobre guerras e operações militares de longo prazo.
Parlamentares da oposição e parte dos republicanos argumentam que a operação em Caracas foi ilegal, porque a Constituição norte-americana reserva ao Congresso a prerrogativa de autorizar conflitos armados e ações bélicas sustentadas no exterior. A senadora republicana Susan Collins, que votou a favor da resolução, declarou apoiar a captura de Maduro, mas disse considerar fundamental “afirmar o poder do Parlamento de autorizar ou limitar qualquer futura atividade militar na Venezuela”. Ela também manifestou oposição ao envio de mais tropas e a qualquer envolvimento militar prolongado na Venezuela ou na Groenlândia sem autorização específica do Legislativo.
O conflito institucional ganhou contornos ainda mais nítidos quando o secretário de Estado, Marco Rubio, saiu em defesa da operação contra Maduro ao argumentar que ela não caracterizaria uma guerra, mas apenas a “prisão de duas pessoas” – referência ao sequestro do presidente venezuelano e de sua esposa, Cilia Flores, por militares dos Estados Unidos. Críticos afirmam que, independentemente da forma como o governo descreve a ação, trata-se de uso de força em território estrangeiro, o que justificaria a necessidade de aval do Congresso.
A aprovação da resolução ocorre após uma escalada de tensão entre Washington e Caracas. Antes da captura de Maduro, o governo Trump já havia aumentado a pressão militar com ataques a embarcações em áreas estratégicas do Caribe e do Pacífico, o que levantou temores de uma campanha mais ampla contra a Venezuela. Tentativas anteriores de limitar os poderes de guerra do presidente em relação ao país sul-americano haviam sido barradas pela maioria republicana, mas o sequestro de Maduro e as declarações de Trump sobre manter os Estados Unidos “administrando” a Venezuela e explorando suas reservas de petróleo por “muitos anos” mudaram o clima no Capitólio e levaram alguns aliados a reverem suas posições.
Ao reagir à votação, Trump atacou publicamente os senadores republicanos que se alinharam aos democratas. Em uma rede social, afirmou que eles deveriam se envergonhar por votar a favor de uma medida que, em sua visão, retira do presidente o poder de “lutar e defender os Estados Unidos”, e disse que esses parlamentares “jamais deveriam ser eleitos novamente”. O presidente classificou a decisão do Senado como um golpe contra a autodefesa e a segurança nacional, acusando os congressistas de tentar limitar sua autoridade como comandante-em-chefe.
Trump também voltou a afirmar que a Lei dos Poderes de Guerra, que regula a participação dos Estados Unidos em conflitos armados e exige consultas ao Congresso, é inconstitucional por violar o Artigo II da Constituição, que define as atribuições do presidente. Segundo ele, todos os seus antecessores e respectivos departamentos de Justiça teriam considerado o dispositivo incompatível com o texto constitucional, argumento contestado por especialistas e por legisladores que defendem o reforço do controle do Congresso sobre decisões de guerra.
Com o avanço desta resolução, o debate sobre os limites do poder presidencial em política externa volta ao centro da arena política norte-americana. De um lado, está a Casa Branca, que alega necessidade de agir com rapidez e sigilo em nome da segurança nacional e do combate a líderes considerados hostis aos interesses dos Estados Unidos. De outro, congressistas de ambos os partidos tentam retomar protagonismo em decisões que podem levar o país a novos conflitos ou a ocupações prolongadas, em um momento em que a presença militar dos Estados Unidos na Venezuela e as declarações de Trump sobre “administrar” o país e usar suas reservas de petróleo já projetam um longo e controverso capítulo na relação entre Washington e Caracas.
