A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu prazo para recursos da votação destinados às vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep), que integra o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). O prazo para interposição de recursos via Plataforma Brasil Participativo segue até 23 de janeiro, após abertura na segunda-feira (19).
Três organizações da sociedade civil chegaram à fase final do processo seletivo. O resultado será divulgado após o encerramento do prazo de recursos, e a lista tríplice será encaminhada ao presidente da República, que designará os membros por decreto. O mandato dos representantes escolhidos durará pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução dos mesmos membros.
As vagas foram inicialmente destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Não houve inscrições de cursos de Comunicação Social nesta etapa. O Comep integra o Sinpas da EBC juntamente com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).
A reinstalação desses comitês representa um marco histórico para a empresa. A EBC havia permanecido nove anos sem instâncias de participação social desde a extinção do antigo Conselho Curador em 2016, que contava com representantes do governo e da sociedade civil. Os comitês foram instaurados em 11 de junho de 2025, após decreto do presidente em exercício Geraldo Alckmin publicado em 5 de junho de 2025 para o Comep, enquanto os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024 via Portaria-Presidente nº 634/2024.
O processo de escolha dos membros ocorreu em 2024 e foi aberto para toda a sociedade civil. O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira. O Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social e diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
