Sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, o Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três audiências para o período de 26 a 28 de maio de 2026 em processo movido por aproximadamente 1,4 mil vítimas do desastre contra a certificadora alemã TÜV SÜD AG. A ação busca responsabilizar civilmente a empresa e obter indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.
A tragédia de 25 de janeiro de 2019 deixou 272 mortos. A TÜV SÜD AG responde pelo controle de sua subsidiária brasileira, Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, contratada pela mineradora Vale para avaliar a estabilidade da barragem. Segundo os requerentes, a estrutura estava em más condições, ficando bastante abaixo dos parâmetros internacionais. Investigações indicam que funcionários da empresa conheciam problemas graves na barragem, incluindo falhas de drenagem e erosão, mas mesmo assim emitiram laudos atestando estabilidade sob pressão da Vale.
Os autores da ação argumentam que a TÜV SÜD utilizava padrões de verificação de segurança inferiores aos exigidos pela legislação brasileira e normas internacionais, além de contornar mecanismos de supervisão das autoridades competentes. Documentos internos da empresa, datados de maio de 2018, mostram que funcionários temiam perder contratos com a Vale caso se recusassem a certificar as estruturas de contenção da mineradora.
A empresa alemã nega qualquer responsabilidade. Em nota, sustentou que não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem e que uma vistoria realizada por autoridades em novembro de 2018, três meses antes do colapso, confirmou a solidez da estrutura. A certificadora argumenta que a emissão das declarações de estabilidade foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos.
No Brasil, processos criminais contra 15 pessoas físicas estão em andamento. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, enquanto quatro são funcionários da TÜV SÜD. Todos podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual. Na denúncia remetida à Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã podem ser condenados também pelos crimes de negligência originadora de inundação e corrupção. A 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte iniciará audiências de instrução em fevereiro, com depoimentos estendendo-se até maio de 2027.
O Movimento dos Atingidos por Barragens insiste que o caso deve ser caracterizado como crime, não como tragédia inevitável, apontando negligência deliberada tanto da Vale quanto da certificadora alemã.
Levar o caso à corte europeia exigiu mobilização conjunta de vítimas com organizações alemãs Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights, além do apoio do Instituto Cordilheira e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão. O processo enfrentou sucessivas dificuldades jurídicas desde 2019, incluindo disputas sobre competência jurisdicional, solucionadas apenas em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal, que definiu tramitação na Justiça Federal. A digitalização integral de processo originalmente físico com 84 volumes, citações por cartas rogatórias de réus no exterior e recursos que suspenderam prazos demonstram a complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos.
