A Justiça do Trabalho começa no dia 4 de fevereiro uma série de ações de Justiça Itinerante para facilitar o acesso de pessoas que não conseguem chegar a uma vara trabalhista. O município de Araguatins, no Tocantins, foi escolhido como o primeiro ponto de parada. O projeto visa atender trabalhadores e comunidades em áreas remotas, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em exclusão digital.
A iniciativa, chamada ‘Cidadania aqui com você’, promove um mutirão de atendimentos com orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas, solução de conflitos na área do trabalho, emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade, título de eleitor e orientações jurídicas diversas.
O projeto, que se estende até o dia 8, tem parceria com esferas federal, estadual e municipal, incluindo atendimento médico e odontológico, previdenciário e uma cerimônia de casamento coletivo. Os serviços são gratuitos e a expectativa é beneficiar entre 700 a 1.000 pessoas diariamente.
Otávio Ferreira, coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), afirmou que a ideia do casamento comunitário é regularizar a situação das famílias perante o Estado, gerando proteção aos filhos. A ação também foca na proteção da infância e adolescência, com expectativa de atender de 7 a 10 mil pessoas durante o período.
As ações fazem parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT em dezembro do ano passado, que estabelece a itinerância como obrigatória em todo o território nacional. Durante as itinerâncias, magistrados e servidores ficam à disposição dos cidadãos para oferecer atendimento jurídico, prestar informações, tirar dúvidas, realizar palestras e colher sugestões.
Araguatins, localizada na região do Bico do Papagaio, foi escolhida após um processo que identificou vulnerabilidades socioeconômicas no município, o mais populoso da região. Segundo o coordenador, mais de 70% da mão de obra local está no mercado informal, com alto risco de exploração do trabalho infantil e possibilidade de aliciamento para trabalho escravo contemporâneo.
Nesta primeira ação, além da Justiça do Trabalho, participam o Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e INCRA. Os interessados devem levar documentos de identificação e outros que auxiliem nos atendimentos.
A cerimônia de casamento coletivo ocorrerá no dia 8 de fevereiro, pela manhã, destinada a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil. O juiz trabalhista destacou a importância de informar as pessoas sobre seus direitos e a necessidade de a Justiça estar presente nos territórios.
A próxima ação do programa está prevista para abril, no Oiapoque, no Amapá. Em maio, será a vez da região da Ilha de Marajó, no Pará, e em junho, Pacaraima, em Roraima.
