A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou neste domingo o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que define critérios para trajeto, percurso e avaliação das provas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.
O documento visa padronizar o processo avaliativo, reduzir diferenças regionais e fortalecer a confiança no sistema de habilitação. As diretrizes nacionais buscam alinhar o exame prático à realidade enfrentada pelos motoristas nas ruas, avaliando o comportamento do candidato em situações reais de trânsito.
O modelo nacional de exame está baseado em análises técnicas e dados de acidentes, priorizando condutas que afetam a segurança. A avaliação agora foca em elementos relevantes, evitando a supervalorização de aspectos de baixo impacto para a segurança viária.
Uma das principais mudanças é o fim das faltas eliminatórias automáticas, com o candidato sendo avaliado pela soma de pontos das infrações cometidas. Condutas que não configuram infração, como deixar o veículo morrer, não resultarão mais em reprovação automática.
Para aprovação, a nota do candidato não pode exceder dez pontos, com infrações pontuadas conforme sua classificação: leve (1), média (2), grave (4) e gravíssima (6).
Outra alteração é o fim do teste de baliza como etapa eliminatória, passando a ser parte do trajeto e da circulação. Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, essa mudança torna o exame mais realista.
O novo manual também se alinha a mudanças recentes no processo de obtenção da CNH, como o fim da obrigatoriedade de autoescola para aulas de direção. O curso teórico agora é gratuito e oferecido digitalmente, com a opção de aulas presenciais.
O estacionamento continua como parte da prova prática, e os Detrans devem seguir as diretrizes nacionais. Medidas estão previstas para Detrans que não implementarem as orientações, podendo chegar a intervenção direta.
É permitido o uso de veículos automáticos nas provas, desde que estejam em conformidade com a legislação de trânsito.
