O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou na abertura do ano legislativo a agenda de votações planejadas para o semestre, incluindo avanços no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. Ele enfatizou a importância de acelerar o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, ouvindo tanto trabalhadores quanto empregadores.
Atualmente, diversos projetos de lei que tratam da redução de jornada e do fim da escala 6×1 estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Em dezembro passado, a subcomissão especial da Câmara aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi além e aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial. As mudanças agora seguem para o plenário do Senado.
O governo federal considera o tema uma prioridade absoluta, como enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mencionou a possibilidade de o governo encaminhar um projeto próprio sobre o tema.
Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas em tramitação sobre o fim da escala 6×1, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.
Outro tema mencionado por Motta foi a regulação do trabalho por aplicativos, que também é de interesse do governo federal. Ele destacou a necessidade de discutir a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, visando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento.
Quanto às demais prioridades, a agenda legislativa do semestre começa com a votação da Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a promessa é avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio, compromisso que Motta destacou como urgente.
