Uma pesquisa realizada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade aponta problemas no sistema de vigilância da prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa. Segundo a nota técnica ‘Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?’, o sistema apresenta resultados questionáveis e fragilidades estruturais.
Baseando-se no Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e em informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades concluíram que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial do município tem gerado falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem resultados concretos para a segurança pública.
Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância, questionou a razão de existência do Smart Sampa, destacando a necessidade de avaliar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, considerando os riscos aos direitos fundamentais.
Desde 2023, o Smart Sampa opera com até 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões. A análise aponta falta de transparência na gestão de dados e números oficiais, além de inconsistências na operação do sistema.
Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum, avaliou que o Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios.
De acordo com o relatório, o sistema registrou 1.246 abordagens desde o início da operação, resultando em 1.153 prisões, das quais 540 foram classificadas pela prefeitura como ‘outros’, sem detalhamento da motivação.
Os tipos penais mais frequentes foram roubo, tráfico de drogas e furto. A análise sugere que os números reforçam um caráter patrimonialista e a adesão a uma política criminal baseada na ‘guerra às drogas’, cujo alvo histórico é a população negra.
Informações obtidas pela LAI revelaram que mais de 90% das prisões classificadas como ‘outros’ eram por pensão alimentícia. As entidades destacam que isso evidencia que parte das prisões não tem relação com a segurança pública.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública indicam registros recordes de feminicídios e aumento de homicídios e estupros entre 2024 e 2025 na capital paulista. Predominam prisões de pessoas de gênero masculino, com um perfil racial e territorial que reflete o viés do sistema.
As prisões se concentraram no centro da cidade e em bairros periféricos, especialmente no bairro do Brás e na região da Cracolândia. O documento sugere que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial e policiamento seletivo.
A análise também destaca falhas técnicas, como falsos positivos, com 23 pessoas conduzidas indevidamente e 82 presas e posteriormente liberadas. Há críticas ao uso do sistema para localização de pessoas desaparecidas, questionando a gestão de dados pessoais em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, afirmou que dados oficiais mostram redução de roubos, roubos de veículos e latrocínios em 2025. O contrato de operação do Smart Sampa vigora de agosto de 2023 a agosto de 2028, com investimento mensal de até R$ 10 milhões.
A gestão municipal defende que as câmeras são utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública e que apresentam índice de assertividade de 99,5%. Todos os alertas gerados pelo sistema são validados por agentes humanos, sem registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema.
Os resultados atualizados do programa incluem a prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, localização de 153 pessoas desaparecidas e atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veículos.
