O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa busca uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. Também será lançada uma campanha com o conceito ‘Todos Juntos por Todas’, convocando a sociedade a assumir um papel ativo no combate à violência.
Entre os objetivos do pacto estão acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade. O acordo inclui compromissos para transformar a cultura institucional dos três Poderes e promover igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
A estratégia do pacto também envolve o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, ações previstas, canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. A plataforma disponibilizará um guia para download com informações sobre os diferentes tipos de violência e orientações práticas para uma comunicação responsável.
O pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – uma alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou uma média de 425 denúncias por dia em 2025.
