O deputado estadual Rodrigo Bacellar, do partido União Brasil, afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), renovou seu pedido de licença do mandato. Bacellar está afastado de suas funções desde 10 de dezembro.
Bacellar foi preso em 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne da Polícia Federal, sob a acusação de vazar informações sigilosas sobre uma investigação envolvendo o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. Este último é acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, principal facção criminosa do Rio de Janeiro.
Mensagens interceptadas pelos investigadores fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj. Bacellar ocupava o comando da Casa desde 2023 e chegou a assumir interinamente o cargo de governador na ausência de Cláudio Castro.
Cinco dias após a prisão, o plenário da Alerj decidiu, por 42 votos a 21, pela soltura de Bacellar. A decisão da Alerj está prevista na Constituição, que exige que a prisão de um deputado seja ratificada pela respectiva Casa legislativa. Após a votação, o ministro do STF Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura de Bacellar e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
No dia seguinte à soltura, Bacellar apresentou um pedido de licença da Alerj por dez dias, até o início do recesso legislativo no estado, marcado para 19 de dezembro, alegando a necessidade de resolver assuntos particulares. O novo pedido de licença foi apresentado na volta do recesso, na última terça-feira, válido até 11 de fevereiro. Com seu afastamento, a presidência da Alerj é ocupada pelo deputado Guilherme Delaroli.
A Operação Zargun, em setembro, prendeu o então deputado estadual TH Joias, que perdeu seu cargo na Alerj após a prisão. A prisão de Bacellar ocorreu enquanto ele prestava depoimento na sede da PF. Comunicações interceptadas mostraram que TH Joias procurou Bacellar antes de sua prisão, chamando-o de ’01’. Bacellar teria orientado TH a esconder objetos que poderiam servir de prova.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bacellar deve usar tornozeleira eletrônica e seguir restrições, como permanecer afastado da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar noturno, proibição de comunicação com outros investigados, suspensão de porte de arma e entrega de passaporte.
O caso de Bacellar está no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que investiga a atuação dos principais grupos criminosos violentos no estado.
