O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (6), que irá criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril do ano passado.
Segundo ele, a ideia é estabelecer um orçamento novo para ‘colocar dinheiro de verdade’ no combate ao crime organizado e às facções. Lula destacou que, com a aprovação da PEC, o ministério será criado e contará com um orçamento específico para melhorar a vida dos policiais, a inteligência da polícia e o combate da fronteira à capital.
A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança do cidadão, prevendo uma maior integração entre a União e os entes federados, além de dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.
Em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), Lula explicou que a PEC visa definir a participação do governo federal na segurança pública, incluindo o aumento do efetivo das forças federais para intervir nos estados quando necessário, a pedido do governador. O texto propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).
Lula ressaltou a importância de aprovar a PEC para mudar a cara da segurança pública no país e afirmou que o governo federal não pode ser apenas um repassador de pequeno recurso, mencionando que atualmente só há R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública. Ele enfatizou a necessidade de um orçamento especial para que a intervenção seja teórica e prática.
A PEC, entretanto, vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, especialmente contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser observado pelos estados e Distrito Federal. ‘Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte, o governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos estados na questão da segurança pública’, disse o presidente.
