O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou hoje, em Brasília, o encaminhamento da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria, identificada como PEC 8/25, será analisada quanto à sua admissibilidade pelo colegiado. Caso aprovada, seguirá para uma comissão especial.
A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL-SP, busca eliminar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, estabelecendo um limite de 36 horas semanais para a jornada de trabalho. Segundo o texto, essa nova jornada entrará em vigor 360 dias após a sua publicação.
Atualmente, a Constituição permite uma carga de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A proposta de Hilton também permite a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Hugo Motta também anexou à PEC uma proposta similar do deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG, que igualmente propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação e redução de jornada por meio de acordos coletivos. No entanto, esta matéria prevê que a nova jornada entre em vigor dez anos após sua publicação.
Motta destacou a importância de ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor legislação aos brasileiros, ressaltando que o Brasil precisa acompanhar os avanços tecnológicos globais.
