A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações destinadas aos juízes eleitorais para as eleições de outubro.
As orientações foram divulgadas durante uma reunião realizada na tarde de hoje. As diretrizes visam estabelecer um parâmetro ético para o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o pleito. Na semana passada, Cármen Lúcia já havia anunciado as recomendações durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026.
Entre as principais regras, está a exigência de que os juízes eleitorais divulguem a agenda de audiências com partes e advogados. Além disso, os magistrados estão proibidos de fazer manifestações sobre processos em andamento na Justiça Eleitoral e de participar de eventos com candidatos ou seus aliados. Também não podem publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da Corte. A proposta de criação do código foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após críticas públicas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli sobre investigações relacionadas a fraudes no Banco Master.
No mês passado, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, ocorrido na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Moraes classificou a reportagem como ‘falsa e mentirosa’.
Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro. Toffoli foi criticado por permanecer como relator do caso após a Polícia Federal encontrar irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master, que adquiriu uma participação em um resort no Paraná, anteriormente de propriedade de familiares do ministro.
