O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu, nesta quarta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, buscando reverter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios considerados ilegais nos Três Poderes. Esses benefícios, conhecidos como penduricalhos, são concedidos a servidores públicos e excedem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Na semana passada, o ministro Dino concedeu uma liminar que determina a suspensão das verbas indenizatórias sem base legal no prazo de 60 dias. Em resposta, o TJSP argumentou que o pagamento não deve ser interrompido antes que o Congresso estabeleça regras claras para definir quais verbas podem ser exceções ao teto constitucional.
O TJSP defendeu que a Suprema Corte não deve estabelecer regras substitutivas antes de um prazo razoável para que o legislador adote as medidas necessárias à regulamentação definitiva. O tribunal também destacou a importância da autocontenção do Supremo ao julgar o caso.
Segundo o TJSP, a suspensão generalizada das parcelas indenizatórias antes da promulgação de uma lei ordinária nacional pode criar assimetria federativa, comprometer a administração da justiça e gerar insegurança jurídica. O plenário do Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino.
