A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelas despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS. Nos últimos três anos, houve um aumento significativo no número de processos ajuizados com esse objetivo, passando de 12 em 2023 para 54 em 2024, e alcançando 100 no ano passado. Essas são conhecidas como ações regressivas por feminicídio.
Um exemplo recente ocorreu na 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, onde um homem foi condenado a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos em pensão por morte à filha de sua ex-companheira, vítima de feminicídio cometido por ele. A criança, que tinha dois anos na época do crime, recebeu pensão a partir de setembro de 2021. O condenado, que recebeu pena de 26 anos de reclusão, deverá ressarcir a União pelos valores pagos e futuros da pensão.
A AGU, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca cruzar dados de condenações com informações do INSS para garantir que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem resposta. Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU, explica que a intenção é firmar parcerias com todas as unidades da federação para cobrar dos agressores o ressarcimento, evitando que a sociedade arque com essa responsabilidade.
A iniciativa também visa impedir que o réu se beneficie da pensão por morte. Se a condenação por feminicídio é comunicada ao INSS, o pagamento é evitado caso o réu seja o beneficiário. Contudo, se o benefício for destinado a um filho menor, o pagamento ocorre automaticamente, mas a AGU cobra o ressarcimento do responsável pelo crime.
Atualmente, essa prática está presente em 13 unidades da federação. No ano passado, foram cobradas 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões para os cofres públicos. Adriana Venturini ressalta que essa política não se limita ao ressarcimento financeiro, mas também se alinha a iniciativas de combate à violência de gênero.
A AGU está preparando o ajuizamento de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
