A União desembolsou R$ 257,73 milhões para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional. Em 2025, o valor totalizou R$ 11,08 bilhões.
Do montante pago no mês passado, R$ 84,32 milhões correspondem a débitos do Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro, R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 19,55 milhões do Amapá, R$ 783,64 mil de Guanambi (BA), R$ 112,07 mil de Paranã (TO) e R$ 72,02 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União arcou com R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. As garantias são ativos oferecidos pela União para cobrir possíveis inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades com instituições financeiras nacionais ou estrangeiras.
Quando um ente não cumpre suas obrigações, o Tesouro cobre os calotes, descontando o valor de repasses federais ordinários e impedindo novos financiamentos. Juros e outros encargos também são pagos pela União. Cerca de R$ 79,02 bilhões dos valores honrados se enquadram em situações de bloqueio de execução das contragarantias.
Desde 2016, a União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias, com os maiores valores referentes a dívidas do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em 2026, já foram recuperados R$ 104,97 milhões.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), instituído no ano passado, permite adesão até 31 de dezembro. O programa prevê condições como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, liberando até R$ 20 bilhões em investimentos.
Os 22 estados que aderiram ao Propag incluem Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Os juros anuais de 4% mais inflação também serão perdoados durante esse período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões, e as parcelas serão destinadas a um fundo estadual para reconstrução.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União para um plano de recuperação fiscal, permitindo o pagamento escalonado da dívida, suspenso desde 2017 por decisão do Supremo Tribunal Federal. Em troca, o estado deve implementar um programa de ajuste fiscal com desestatizações e reformas.
