O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal está avaliando a possibilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil.
De acordo com o ministro, a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pelos sistemas de transporte público do país, onde usuários e o Poder Público compartilham o custo das tarifas. O objetivo é encontrar soluções para melhorar o transporte nas cidades.
O ministro participou do programa Bom Dia, Ministro, uma co-produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e do Canal Gov, transmitida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica para identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte, que é responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.
Jader Filho destacou a necessidade de identificar de onde viriam os recursos para a Tarifa Zero e qual seria o tamanho dessa despesa, enfatizando que qualquer proposta deve ser discutida com municípios e estados.
Ele afirmou que o modelo atual, onde o cidadão paga toda a tarifa sem subsídio público, está falido e que é necessário aguardar o estudo do Ministério da Fazenda para avançar no debate.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a equipe econômica estava realizando um estudo abrangente sobre o setor de transporte público para avaliar a viabilidade da Tarifa Zero, já adotada em 136 cidades brasileiras.
Haddad destacou a importância do transporte público urbano para os trabalhadores e mencionou que vários estudos estão sendo recuperados para encontrar formas adequadas de financiar o setor.
No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada.
O projeto, já aprovado no Senado, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara e prevê a gestão compartilhada entre entes públicos, além da destinação de recursos para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas.
Segundo o relator, deputado José Priante, a proposta separa as tarifas cobradas dos passageiros da remuneração paga às empresas de ônibus, que terão metas de desempenho e qualidade.
