O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal está analisando a possibilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil.
De acordo com o ministro, essa medida pode ser uma solução para a crise enfrentada pelos sistemas de transporte público do país, que atualmente dependem de um modelo onde usuários e o Poder Público pagam tarifas para cobrir custos operacionais e lucros das empresas de ônibus.
Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, Jader Filho afirmou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está conduzindo um estudo de viabilidade econômica para identificar mudanças no sistema de transporte, cuja responsabilidade é de prefeituras e governos estaduais.
O ministro destacou a necessidade de saber de onde viriam os recursos públicos para a Tarifa Zero e qual seria o tamanho dessa despesa, ressaltando que qualquer proposta precisa ser discutida com municípios e estados.
O modelo atual, em que o cidadão paga por toda a tarifa sem subsídios públicos, está falido, segundo o ministro. Ele mencionou que o estudo do Ministério da Fazenda é essencial para avançar no debate.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que a equipe econômica estava realizando um estudo abrangente do setor de transporte público para avaliar a viabilidade da tarifa zero, que já era adotada em 136 cidades brasileiras na época.
No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede integrada envolvendo União, estados e municípios.
O projeto, já aprovado no Senado, está pronto para votação no Plenário da Câmara e prevê, entre outras inovações, a gestão compartilhada e a possibilidade de destinação de recursos para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas.
Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado José Priante, as tarifas cobradas dos passageiros serão separadas da remuneração das empresas de ônibus, que deverão cumprir metas de desempenho e qualidade.
