A Justiça de São Paulo arquivou o processo que investigava a morte do ambulante senegalês e refugiado Ngange Mbaye, morto por um policial militar durante uma operação no Brás, centro da capital paulista, em abril do ano passado. A decisão foi tomada pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital, após solicitação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Mbaye foi atingido por um tiro no abdome enquanto tentava proteger suas mercadorias e as de outro ambulante durante uma abordagem policial. De acordo com o boletim de ocorrência, ele teria resistido à apreensão de suas mercadorias e usado uma barra de ferro que atingiu um policial, levando o oficial a atirar.
O promotor Lucas de Mello Schaefer defendeu que o policial agiu em legítima defesa, repelindo uma agressão injusta. Em sua manifestação, Schaefer afirmou que não é razoável que alguém ataque outra pessoa com uma barra de ferro, especialmente agentes de segurança em exercício de suas funções.
A abordagem foi amplamente divulgada em vídeos nas redes sociais, gerando protestos contra a violência policial e manifestações internacionais. A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, pediu explicações ao governo brasileiro e afirmou que buscaria esclarecer as circunstâncias da morte.
A ONG Horizon Sans Frontières classificou o caso como mais um crime contra um cidadão senegalês no Brasil, e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitou uma apuração rigorosa dos fatos. Entidades do movimento negro denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A morte de Mbaye ocorreu durante a Operação Delegada, um convênio entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual que permite a atuação de policiais em folga na fiscalização do comércio ambulante. A Campanha pelo Fim da Operação Delegada repudiou o arquivamento do caso, considerando a execução de Mbaye uma vergonha para o Estado brasileiro.
