O programa Redata, destinado a incentivar fiscalmente a construção de data centers no Brasil, pode ser reativado caso o Congresso Nacional manifeste interesse, afirmou nesta quarta-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A medida provisória que estabelecia o regime especial de tributação perdeu sua validade após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não votar o texto dentro do prazo, que expirou nesta quarta-feira.
Segundo Haddad, o governo buscará diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar a possibilidade de retomar a proposta. ‘Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil’, declarou após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visitas à Índia e à Coreia do Sul.
A equipe econômica está estudando alternativas para restabelecer o programa sem infringir a legislação fiscal que limita a concessão de novos benefícios tributários.
Haddad classificou o regime especial como uma questão de ‘soberania digital’, com o objetivo de atrair investimentos e garantir que dados sensíveis de brasileiros sejam processados no país. ‘Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui’, afirmou.
Data centers são estruturas responsáveis por armazenar e processar grandes volumes de informação, incluindo serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Por demandarem refrigeração constante, também são grandes consumidores de energia elétrica.
Editada em setembro, a MP do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) previa benefícios fiscais para empresas do setor que cumprissem contrapartidas, como destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno, investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital, publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo Índice de Eficiência Hídrica (WUE), e utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara, mas não foi pautada no Senado a tempo de substituir a medida provisória, que perdeu a validade.
